MUNICÍPIO DE SANTOS-SP

Período AGOSTO/2018

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

1.088.215.000,00

74,91

815.149.655,30

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.088.215.000,00

432.572.000,00

76,09

329.126.716,35

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

432.572.000,00

396.252.000,00

73,87

292.719.977,67

    1.1.1- IPTU

396.252.000,00

36.320.000,00

100,24

36.406.738,68

    1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

36.320.000,00

61.962.000,00

63,82

39.545.068,09

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

61.962.000,00

61.223.000,00

63,64

38.962.051,68

    1.2.1- ITBI

61.223.000,00

739.000,00

78,89

583.016,41

    1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

739.000,00

498.192.000,00

75,45

375.891.092,03

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

498.192.000,00

479.437.000,00

75,32

361.133.953,37

    1.3.1- ISS

479.437.000,00

18.755.000,00

78,68

14.757.138,66

    1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

18.755.000,00

95.489.000,00

73,92

70.586.778,83

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

95.489.000,00

0,00

0,00

0,00

  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

    1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

    1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

493.432.000,00

67,39

332.501.687,86

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

493.432.000,00

74.351.000,00

62,26

46.290.577,53

  2.1- Cota-Parte FPM 

74.351.000,00

74.351.000,00

62,26

46.290.577,53

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

74.351.000,00

0,00

0,00

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

    2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

315.991.000,00

63,16

199.580.757,02

  2.2- Cota-Parte ICMS 

315.991.000,00

1.344.000,00

64,74

870.039,92

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

1.344.000,00

2.157.000,00

75,81

1.635.216,02

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.157.000,00

27.000,00

2,47

667,39

  2.5- Cota-Parte ITR

27.000,00

99.562.000,00

84,49

84.124.429,98

  2.6- Cota-Parte IPVA

99.562.000,00

0,00

0,00

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

1.581.647.000,00

72,56

1.147.651.343,16

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.581.647.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

0,00

0,00

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

19.005.000,00

70,61

13.470.613,58

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

19.077.844,78

18.999.000,00

68,36

12.987.994,27

  5.1- Transferências do Salário-Educação

18.999.000,00

0,00

0,00

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

0,00

2.000,00

0,00

0,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

2.000,00

2.000,00

20.436,49

408.729,86

  5.5- Transferências Diretas do FNDE

2.000,00

2.000,00

98,72

73.889,45

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

74.844,78

3.543.000,00

83,35

2.961.654,70

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.553.329,84

3.541.000,00

83,29

2.949.324,86

  6.1- Transferências de Convênios

3.541.000,00

2.000,00

100,00

12.329,84

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

12.329,84

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

22.548.000,00

72,61

16.432.268,28

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

22.631.174,62

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

PREVISÃO INICIAL

98.686.400,00

67,39

66.500.337,57

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

98.686.400,00

14.870.200,00

62,26

9.258.115,51

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

14.870.200,00

63.198.200,00

63,16

39.916.151,40

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

63.198.200,00

268.800,00

64,74

174.007,98

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

268.800,00

431.400,00

75,81

327.043,20

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

431.400,00

5.400,00

2,47

133,48

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.400,00

19.912.400,00

84,49

16.824.886,00

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

19.912.400,00

147.000.000,00

71,06

104.460.334,26

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

147.000.000,00

146.999.000,00

71,02

104.396.519,87

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

146.999.000,00

0,00

0,00

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

1.000,00

6.381,44

63.814,39

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

1.000,00

48.312.600,00

78,44

37.896.182,30

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

48.312.600,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)  0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

DESPESAS DO FUNDEB

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

100.159.050,82

0,00

133.873.000,00

82,21

100,00

100.158.050,81

82.338.043,78

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

34.433.148,70

0,00

47.594.000,00

84,90

100,00

34.432.148,70

29.232.646,25

  13.1- Com Educação Infantil

65.725.902,12

0,00

86.279.000,00

80,80

100,00

65.725.902,11

53.105.397,53

  13.2- Com Ensino Fundamental

46.840.949,18

0,00

13.127.000,00

44,44

68,40

32.038.563,70

20.816.720,53

14- OUTRAS DESPESAS

19.873.624,41

0,00

6.300.000,00

42,35

60,98

12.119.834,57

8.417.328,03

  14.1- Com Educação Infantil

26.967.324,77

0,00

6.827.000,00

45,98

73,86

19.918.729,13

12.399.392,50

  14.2- Com Ensino Fundamental

147.000.000,00

0,00

147.000.000,00

70,17

89,93

132.196.614,51

103.154.764,31

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

  16.1 - FUNDEB 60%

0,00

  16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

  17.1 - FUNDEB 60%

0,00

  17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

103.154.764,31

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

78,82

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19,93

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

1,25

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018

0,00

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

195.936.478,66

0,00

216.315.990,47

71,93

94,39

184.937.811,63

140.931.101,25

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

94.049.509,76

0,00

103.831.675,43

71,93

94,39

88.770.149,59

67.646.928,61

  22.1 - Creche

26.067.251,09

0,00

25.869.120,00

69,33

85,72

22.344.951,98

18.071.987,65

    22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

67.982.258,67

0,00

77.962.555,43

72,92

97,71

66.425.197,61

49.574.940,96

    22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

101.886.968,90

0,00

112.484.315,04

71,93

94,39

96.167.662,04

73.284.172,64

  22.2 - Pré-escola

28.239.522,02

0,00

28.024.880,00

69,33

85,72

24.207.031,29

19.577.986,63

    22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

73.647.446,88

0,00

84.459.435,04

72,92

97,71

71.960.630,75

53.706.186,01

    22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

261.733.491,80

0,00

251.565.700,00

81,48

95,40

249.683.854,85

213.253.013,29

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

92.693.226,89

0,00

93.106.000,00

70,67

92,40

85.644.631,24

65.504.790,03

  23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

169.040.264,91

0,00

158.459.700,00

87,40

97,04

164.039.223,61

147.748.223,26

  23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

30.134.908,51

0,00

18.078.000,00

61,26

96,55

29.093.755,93

18.460.913,55

27 - OUTRAS

487.804.878,97

0,00

485.959.690,47

76,39

95,06

463.715.422,41

372.645.028,09

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

37.896.182,30

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

0,00

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)

37.896.182,30

37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))

316.287.932,24

38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

27,55

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(h) =
(g/d)x100

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

 Até o
Bimestre
 (e)

Liquidadas
 Até o
Bimestre
 (g)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

19.158.000,00

0,00

19.000.000,00

57,74

89,27

17.102.971,66

11.061.353,95

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

3.246.113,00

0,00

2.056.000,00

52,03

90,04

2.922.929,55

1.688.836,72

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

22.404.113,00

0,00

21.056.000,00

56,91

89,38

20.025.901,21

12.750.190,67

43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42)

510.208.991,97

0,00

507.015.690,47

75,54

94,81

483.741.323,62

385.395.218,76

44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)

FREMAR P. HAUCK GÁVIO

CHEFE DO DECONFI

294.904.938-99

MONICA CARVALHO SANTOS

CHEFE DA SECONT

203157/O-1

MAURÍCIO LUÍS FRANCO

SECRETARIO DE FINANÇAS

334.210.729-49

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL

259.583.698-59

Fonte: PRODATA INFORMATICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS-SP em 20/09/2018 - 11:52:55

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADO EM 2018 (j)

SALDO ATÉ O BIMESTRE

45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

5.608.578,98

195.588,39

  45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

5.163.053,96

195.588,39

  45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

445.525,02

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALÁRIO EDUCAÇÃO

FUNDEB

46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017

1.441.790,41

2.764.123,30

47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

104.396.519,87

12.987.994,27

48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

102.454.868,46

11.842.429,96

  48.1 Orçamento do Exercício

102.138.827,65

10.558.507,71

  48.2 Restos a Pagar

316.040,81

1.283.922,25

49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

63.814,39

71.963,37

50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

3.447.256,21

3.981.650,98

51 - (+) Ajustes

0,00

0,00

  51.1 Retenções

0,00

0,00

  51.2 Conciliação Bancária

-1.718.097,32

-162.821,65.

52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

1.729.158,89

3.818.829,33