MUNICÍPIO DE SANTOS-SP

Periodo OUTUBRO/2017

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1.100.582.000,00

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.110.337.539,56

160.699.427,07

884.157.637,37

80,34%

441.137.000,00

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

441.576.489,27

56.104.059,04

356.761.496,61

80,87%

392.000.000,00

    1.1.1- IPTU

392.000.000,00

50.118.233,36

321.402.850,37

81,99%

49.137.000,00

    1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

49.576.489,27

5.985.825,68

35.358.646,24

71,96%

62.773.000,00

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

62.882.937,07

10.096.105,19

50.110.869,76

79,83%

62.000.000,00

    1.2.1- ITBI

62.000.000,00

9.950.453,21

49.330.342,46

79,57%

773.000,00

    1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

882.937,07

145.651,98

780.527,30

100,97%

505.672.000,00

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

514.878.113,22

79.926.618,02

403.091.379,84

79,71%

479.000.000,00

    1.3.1- ISS

479.073.713,83

76.895.358,68

371.427.931,10

77,54%

26.672.000,00

    1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

35.804.399,39

3.031.259,34

31.663.448,74

118,71%

91.000.000,00

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

91.000.000,00

14.572.644,82

74.193.891,16

81,53%

91.000.000,00

    1.4.1- IRRF

91.000.000,00

14.572.644,82

74.193.891,16

81,53%

0,00

    1.4.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

�

488.700.000,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

488.700.000,00

67.976.675,07

386.401.904,85

79,07%

63.971.000,00

  2.1- Cota-Parte FPM 

63.971.000,00

8.245.820,28

54.612.554,99

85,37%

63.971.000,00

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

63.971.000,00

8.245.820,28

54.612.554,99

85,37%

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

0,00

�

316.000.000,00

  2.2- Cota-Parte ICMS 

316.000.000,00

53.055.020,39

241.690.255,10

76,48%

1.800.000,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

1.800.000,00

224.161,36

1.120.806,80

62,27%

2.400.000,00

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.400.000,00

357.692,41

1.644.619,90

68,53%

29.000,00

  2.5- Cota-Parte ITR

29.000,00

23.533,87

24.093,75

83,08%

104.500.000,00

  2.6- Cota-Parte IPVA

104.500.000,00

6.070.446,76

87.309.574,31

83,55%

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

�

1.589.282.000,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.599.037.539,56

228.676.102,14

1.270.559.542,22

79,95%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

22.807.000,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

28.062.569,01

4.170.730,24

20.849.870,92

91,42%

22.800.000,00

  5.1- Transferências do Salário-Educação

27.873.321,60

4.148.508,83

20.662.945,42

90,63%

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

0,00

0,00

0,00

�

3.000,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

8.432,41

2.409,26

8.432,41

281,08%

2.000,00

  5.5- Transferências Diretas do FNDE

2.000,00

0,00

600,00

30,00%

2.000,00

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

178.815,00

19.812,15

177.893,09

8.894,65%

3.131.000,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.568.788,09

1.098.387,93

3.384.961,81

108,11%

3.129.000,00

  6.1- Transferências de Convênios

3.393.651,41

1.076.088,16

3.209.825,13

102,58%

2.000,00

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

175.136,68

22.299,77

175.136,68

8.756,83%

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

�

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

25.936.000,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

31.456.220,42

5.246.818,40

24.059.696,05

92,77%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

97.740.000,00

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

97.740.000,00

13.595.335,02

77.280.381,00

79,07%

12.794.200,00

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

12.794.200,00

1.649.164,05

10.922.510,98

85,37%

63.200.000,00

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

63.200.000,00

10.611.004,07

48.338.051,01

76,48%

360.000,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

360.000,00

44.832,28

224.161,40

62,27%

480.000,00

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

480.000,00

71.538,49

328.923,98

68,53%

5.800,00

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.800,00

4.706,77

4.818,75

83,08%

20.900.000,00

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

20.900.000,00

1.214.089,36

17.461.914,88

83,55%

140.000.000,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

140.114.670,39

25.240.952,70

125.428.782,70

89,59%

139.999.000,00

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

139.999.000,00

25.236.394,99

125.313.112,31

89,51%

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

�

1.000,00

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

115.670,39

4.557,71

115.670,39

11.567,04%

42.259.000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

42.259.000,00

11.641.059,97

48.032.731,31

113,66%

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

%
(h) =
(g/d)x100

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

Liquidadas
 Até o
Bimimestre
 (g)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

 Até o
Bimimestre
 (e)

14.2- Com Ensino Fundamental

64.223.625,23

29.087.520,76

13.1- Com Educação Infantil

34.053.282,69

13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil

94,17%

98.276.907,92

15.954.310,01

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

13.133.210,75

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO

127.364.428,68

89,36%

96,94%

81,62%

82,35%

81,03%

90,98%

139.997.000,00

8.019.000,00

38.110.000,00

54.996.000,00

6.283.000,00

76.982.000,00

139.997.000,00

66.249.000,00

131.978.000,00

19.689.800,00

15.948.200,00

104.359.000,00

35.638.000,00

1.736.000,00

38.020.500,00

15.039.657,49

137.576.200,87

33.306.700,87

104.269.500,00

18.267.043,38

66.249.000,00

98,27%

99,91%

92,77%

94,30%

100,00%

99,77%

93,46%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

127.364.428,68

VALOR

23,19 %

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

78,35 %

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-1,54 %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017

0,00

0,00

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Até o
Bimestre
 (g)

% (h) =
(g/d)
x100

DESP. LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimimestre
(e)

%(f) =
(e/d)
x100

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS

DESP. EMPENHADAS

124.262.320,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

114.703.680,00

238.966.000,00

87.967.108,35

241.395.338,30

22.1 - Creche

101.655.232,84

85.938.800,00

81.200.407,70

22.2 - Pré-escola

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

79,88%

169.167.516,05

260.374.000,00

0,00

161.217.403,06

23- ENSINO FUNDAMENTAL

24- ENSINO MÉDIO

206.800.935,16

177.109.000,00

211.781.735,08

292.739.735,16

83.265.000,00

80.177.935,24

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

110.126.502,24

0,00

0,00

79,88%

79,88%

82,46%

93,30%

77,96%

�

84.516.043,38

203.066.382,23

100.218.972,85

208.789.526,78

108.570.553,93

0,00

287.582.425,61

25- ENSINO SUPERIOR

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27- OUTRAS

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 

0,00

0,00

29.408.000,00

528.748.000,00

0,00

0,00

33.902.659,48

538.424.129,72

0,00

0,00

31.680.993,21

528.052.945,60

0,00

0,00

25.167.697,29

435.730.551,64

�

�

74,24%

80,93%

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24.536.976,59

28.110.264,00

87,29%

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

29.500.640,00

27.591.281,89

63.430.131,76

82.016.238,24

77,34%

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

94.761.680,00

80.979.272,03

�

98,74%

�

193,12%

98,59%

98,34%

�

98,59%

98,07%

98,24%

98,59%

98,19%

93,45%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.649.516,85

25.468.875,60

27.231.360,00

98,15%

87,29%

25.947.936,00

98,74%

58.550.890,85

87.472.320,00

75.707.296,84

77,34%

74.750.097,26

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

FREMAR P. HAUCK GÁVIO

CHEFE DO DECONFI

294.904.938-99

MONICA CARVALHO SANTOS

CONTADORA

203157/O-1

MAURÍCIO LUÍS FRANCO

SECRETARIO DE FINANÇAS

334.210.729-49

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL

259.583.698-59

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS-SP em 28/11/2017 - 13:11:41

34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

48.032.731,31

0,00

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

423.544,34

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36 + 37)

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %

48.571.946,04

361.990.908,31

28,49

115.670,39

0,00

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

VALOR

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimestre (g)

Até o  Bimimestre (e)

%
(h) =
 (g/d)x100

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)

%(f) =
(e/d)x100

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

18.001.000,00

0,00

0,00

0,00

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

18.001.000,00

18.001.000,00

14.023.110,11

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 

�

0,00

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

18.001.000,00

14.023.110,11

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

77,90%

�

�

77,90%

17.376.032,81

17.376.032,81

0,00

0,00

0,00

44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)

545.428.978,41

556.425.129,72

80,83%

449.753.661,75

546.749.000,00

�

�

�

96,53%

96,53%

98,02%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2017 (g)

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

423.544,34

423.544,34

45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

0,01

13.990.144,79

13.990.144,78

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALÁRIO EDUCAÇÃO

FUNDEB

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

1.050.091,38

130.216,72

47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

125.313.112,31

15.219.641,10

48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

125.518.145,21

13.308.332,72

     48.1 Orçamento do Exercício

125.184.488,62

13.306.187,72

     48.2 Restos a Pagar

333.656,59

2.145,00

49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

115.670,39

164.131,52

50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

960.728,87

2.205.656,62

51-  (+) Ajustes

806.494,94

8.806,05

     51.1 Retenções

0,00

0,00

     51.2 Conciliação Bancária

806.494,94

8.806,05

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

1.767.223,81

2.214.462,67