MUNICÍPIO DE SANTOS-SP

Periodo AGOSTO/2017

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 08 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1.100.582.000,00

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.108.860.248,66

169.943.676,60

723.458.210,30

65,73%

441.137.000,00

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

441.141.784,20

59.944.046,26

300.657.437,57

68,16%

392.000.000,00

    1.1.1- IPTU

392.000.000,00

51.516.924,36

271.284.617,01

69,21%

49.137.000,00

    1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

49.141.784,20

8.427.121,90

29.372.820,56

59,78%

62.773.000,00

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

62.857.042,09

11.059.006,21

40.014.764,57

63,75%

62.000.000,00

    1.2.1- ITBI

62.000.000,00

10.981.637,68

39.379.889,25

63,52%

773.000,00

    1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

857.042,09

77.368,53

634.875,32

82,13%

505.672.000,00

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

513.861.422,37

84.103.499,30

323.164.761,82

63,91%

479.000.000,00

    1.3.1- ISS

479.073.713,83

75.501.263,96

294.532.572,42

61,49%

26.672.000,00

    1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

34.787.708,54

8.602.235,34

28.632.189,40

107,35%

91.000.000,00

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

91.000.000,00

14.837.124,83

59.621.246,34

65,52%

91.000.000,00

    1.4.1- IRRF

91.000.000,00

14.837.124,83

59.621.246,34

65,52%

0,00

    1.4.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

�

488.700.000,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

488.700.000,00

67.602.500,98

318.425.229,78

65,16%

63.971.000,00

  2.1- Cota-Parte FPM 

63.971.000,00

11.389.181,27

46.366.734,71

72,48%

63.971.000,00

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

63.971.000,00

11.389.181,27

46.366.734,71

72,48%

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

0,00

�

316.000.000,00

  2.2- Cota-Parte ICMS 

316.000.000,00

49.248.249,99

188.635.234,71

59,69%

1.800.000,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

1.800.000,00

224.161,36

896.645,44

49,81%

2.400.000,00

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.400.000,00

339.951,11

1.286.927,49

53,62%

29.000,00

  2.5- Cota-Parte ITR

29.000,00

31,01

559,88

1,93%

104.500.000,00

  2.6- Cota-Parte IPVA

104.500.000,00

6.400.926,24

81.239.127,55

77,74%

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

�

1.589.282.000,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.597.560.248,66

237.546.177,58

1.041.883.440,08

65,56%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

22.807.000,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

26.772.029,87

4.245.120,34

16.679.140,68

73,13%

22.800.000,00

  5.1- Transferências do Salário-Educação

26.604.991,20

4.213.464,57

16.514.436,59

72,43%

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

0,00

0,00

0,00

�

3.000,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

6.023,15

1.204,63

6.023,15

200,77%

2.000,00

  5.5- Transferências Diretas do FNDE

2.000,00

600,00

600,00

30,00%

2.000,00

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

159.015,52

29.851,14

158.080,94

7.904,05%

3.131.000,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.546.488,32

345.817,42

2.286.573,88

73,03%

3.129.000,00

  6.1- Transferências de Convênios

3.393.651,41

316.573,76

2.133.736,97

68,19%

2.000,00

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

152.836,91

29.243,66

152.836,91

7.641,85%

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

�

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

25.936.000,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

30.165.681,28

4.561.694,10

18.812.877,65

72,54%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

97.740.000,00

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

97.740.000,00

13.520.500,20

63.685.045,98

65,16%

12.794.200,00

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

12.794.200,00

2.277.836,25

9.273.346,93

72,48%

63.200.000,00

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

63.200.000,00

9.849.650,00

37.727.046,94

59,69%

360.000,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

360.000,00

44.832,28

179.329,12

49,81%

480.000,00

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

480.000,00

67.990,22

257.385,49

53,62%

5.800,00

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.800,00

6,20

111,98

1,93%

20.900.000,00

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

20.900.000,00

1.280.185,25

16.247.825,52

77,74%

140.000.000,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

140.110.112,68

23.826.705,21

100.187.830,00

71,56%

139.999.000,00

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

139.999.000,00

23.819.377,41

100.076.717,32

71,48%

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

�

1.000,00

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

111.112,68

7.327,80

111.112,68

11.111,27%

42.259.000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

42.259.000,00

10.298.877,21

36.391.671,34

86,12%

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

%
(h) =
(g/d)x100

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

Liquidadas
 Até o
Bimimestre
 (g)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

 Até o
Bimimestre
 (e)

14.2- Com Ensino Fundamental

53.573.626,64

24.866.378,59

13.1- Com Educação Infantil

24.261.611,81

13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil

74,58%

77.835.238,45

13.471.302,95

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

11.395.075,64

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO

102.701.617,04

69,10%

77,36%

69,77%

67,23%

72,08%

73,36%

139.997.000,00

8.019.000,00

35.110.000,00

54.996.000,00

6.283.000,00

76.982.000,00

139.997.000,00

69.249.000,00

131.978.000,00

18.689.800,00

16.948.200,00

104.359.000,00

35.638.000,00

1.736.000,00

35.020.500,00

16.039.657,49

137.957.102,33

33.688.602,33

104.268.500,00

17.648.944,84

69.248.000,00

98,54%

99,91%

94,43%

94,64%

100,00%

99,75%

94,53%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

102.701.617,04

VALOR

24,82 %

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

77,69 %

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-2,51 %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017

0,00

0,00

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Até o
Bimestre
 (g)

% (h) =
(g/d)
x100

DESP. LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimimestre
(e)

%(f) =
(e/d)
x100

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS

DESP. EMPENHADAS

124.262.320,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

114.703.680,00

238.966.000,00

70.614.886,78

192.387.837,73

22.1 - Creche

99.434.272,84

87.938.800,00

65.182.972,41

22.2 - Pré-escola

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

65,55%

135.797.859,19

260.374.000,00

0,00

125.342.908,14

23- ENSINO FUNDAMENTAL

24- ENSINO MÉDIO

209.377.135,16

177.109.000,00

207.154.735,08

297.315.935,16

83.265.000,00

67.044.929,59

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

107.720.462,24

0,00

0,00

65,55%

65,55%

64,71%

76,24%

59,86%

�

86.896.944,84

205.273.966,73

97.924.549,77

204.009.478,68

106.084.928,91

0,00

292.170.911,57

25- ENSINO SUPERIOR

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27- OUTRAS

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 

0,00

0,00

29.408.000,00

528.748.000,00

0,00

0,00

33.198.511,48

537.669.181,72

0,00

0,00

30.172.946,94

526.353.337,19

0,00

0,00

19.311.118,62

347.496.815,54

�

�

58,17%

64,63%

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

18.541.477,47

27.070.264,00

68,49%

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

29.500.640,00

26.551.281,89

52.073.409,30

80.650.198,24

64,57%

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

94.761.680,00

79.533.647,02

�

98,62%

�

195,94%

98,48%

98,82%

�

98,48%

97,90%

98,27%

98,48%

98,04%

90,89%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

17.115.209,98

24.508.875,60

27.231.360,00

98,08%

68,49%

24.987.936,00

98,62%

48.067.762,44

87.472.320,00

74.446.336,84

64,57%

73.415.674,17

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

FREMAR P. HAUCK GÁVIO

CHEFE DO DECONFI

294.904.938-99

MONICA CARVALHO SANTOS

CONTADORA

203157/O-1

MAURÍCIO LUÍS FRANCO

SECRETARIO DE FINANÇAS

334.210.729-49

259.583.698-59

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS-SP em 22/09/2017 - 10:30:10

34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

36.391.671,34

0,00

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

423.065,20

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36 + 37)

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %

36.925.849,22

291.259.847,70

27,95

111.112,68

0,00

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

VALOR

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimestre (g)

Até o  Bimimestre (e)

%
(h) =
 (g/d)x100

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)

%(f) =
(e/d)x100

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

18.001.000,00

0,00

0,00

0,00

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

18.001.000,00

18.001.000,00

10.412.032,25

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 

�

0,00

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

18.001.000,00

10.412.032,25

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

57,84%

�

�

57,84%

17.049.063,83

17.049.063,83

0,00

0,00

0,00

44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)

543.402.401,02

555.670.181,72

64,41%

357.908.847,79

546.749.000,00

�

�

�

94,71%

94,71%

97,79%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2017 (g)

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

423.065,20

423.065,20

45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

0,01

15.027.805,72

15.027.805,71

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALÁRIO EDUCAÇÃO

FUNDEB

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

1.050.091,38

130.216,72

47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

100.076.717,32

12.382.542,35

48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

100.850.146,75

10.115.676,37

     48.1 Orçamento do Exercício

100.516.490,16

10.113.531,37

     48.2 Restos a Pagar

333.656,59

2.145,00

49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

111.112,68

145.090,17

50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

387.774,63

2.542.172,87

51-  (+) Ajustes

416.713,15

39.221,11

     51.1 Retenções

0,00

0,00

     51.2 Conciliação Bancária

416.713,15

39.221,11

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

804.487,78

2.581.393,98