MUNICÍPIO DE SANTOS - SP

Periodo Junho/2017

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 08 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1.100.582.000,00

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.105.760.407,13

164.326.381,15

553.514.533,70

50,29%

441.137.000,00

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

441.137.143,57

60.226.706,70

240.713.391,31

54,57%

392.000.000,00

    1.1.1- IPTU

392.000.000,00

50.223.725,53

219.767.692,65

56,06%

49.137.000,00

    1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

49.137.143,57

10.002.981,17

20.945.698,66

42,63%

62.773.000,00

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

62.840.191,10

10.544.336,95

28.955.758,36

46,13%

62.000.000,00

    1.2.1- ITBI

62.000.000,00

10.300.824,10

28.398.251,57

45,80%

773.000,00

    1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

840.191,10

243.512,85

557.506,79

72,12%

505.672.000,00

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

510.783.072,46

79.326.530,02

239.061.262,52

47,28%

479.000.000,00

    1.3.1- ISS

479.052.775,98

70.458.050,16

219.031.308,46

45,73%

26.672.000,00

    1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

31.730.296,48

8.868.479,86

20.029.954,06

75,10%

91.000.000,00

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

91.000.000,00

14.228.807,48

44.784.121,51

49,21%

91.000.000,00

    1.4.1- IRRF

91.000.000,00

14.228.807,48

44.784.121,51

49,21%

0,00

    1.4.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

�

488.700.000,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

488.700.000,00

72.309.845,10

250.822.728,80

51,32%

63.971.000,00

  2.1- Cota-Parte FPM 

63.971.000,00

10.957.544,53

34.977.553,44

54,68%

63.971.000,00

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

63.971.000,00

10.957.544,53

34.977.553,44

54,68%

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

0,00

�

316.000.000,00

  2.2- Cota-Parte ICMS 

316.000.000,00

53.870.348,59

139.386.984,72

44,11%

1.800.000,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

1.800.000,00

224.161,36

672.484,08

37,36%

2.400.000,00

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.400.000,00

319.268,67

946.976,38

39,46%

29.000,00

  2.5- Cota-Parte ITR

29.000,00

12,80

528,87

1,82%

104.500.000,00

  2.6- Cota-Parte IPVA

104.500.000,00

6.938.509,15

74.838.201,31

71,62%

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

�

1.589.282.000,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.594.460.407,13

236.636.226,25

804.337.262,50

50,61%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

22.807.000,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

25.472.661,37

4.284.807,35

12.434.020,34

54,52%

22.800.000,00

  5.1- Transferências do Salário-Educação

25.336.660,80

4.238.139,08

12.300.972,02

53,95%

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

0,00

0,00

0,00

�

3.000,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

4.818,52

2.409,26

4.818,52

160,62%

2.000,00

  5.5- Transferências Diretas do FNDE

2.000,00

0,00

0,00

0,00%

2.000,00

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

129.182,05

44.259,01

128.229,80

6.411,49%

3.131.000,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.517.244,66

976.296,21

1.940.756,46

61,99%

3.129.000,00

  6.1- Transferências de Convênios

3.393.651,41

940.414,80

1.817.163,21

58,07%

2.000,00

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

123.593,25

35.881,41

123.593,25

6.179,66%

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

�

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

25.936.000,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

28.866.312,78

5.225.222,15

14.251.183,55

54,95%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

97.740.000,00

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

97.740.000,00

14.461.969,02

50.164.545,78

51,32%

12.794.200,00

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

12.794.200,00

2.191.508,90

6.995.510,68

54,68%

63.200.000,00

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

63.200.000,00

10.774.069,72

27.877.396,94

44,11%

360.000,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

360.000,00

44.832,28

134.496,84

37,36%

480.000,00

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

480.000,00

63.853,73

189.395,27

39,46%

5.800,00

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.800,00

2,56

105,78

1,82%

20.900.000,00

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

20.900.000,00

1.387.701,83

14.967.640,27

71,62%

140.000.000,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

140.102.784,88

26.010.146,55

76.361.124,79

54,54%

139.999.000,00

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

139.999.000,00

25.979.585,83

76.257.339,91

54,47%

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

�

1.000,00

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

103.784,88

30.560,72

103.784,88

10.378,49%

42.259.000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

42.259.000,00

11.517.616,81

26.092.794,13

61,74%

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

%
(h) =
(g/d)x100

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

Liquidadas
 Até o
Bimimestre
 (g)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

 Até o
Bimimestre
 (e)

14.2- Com Ensino Fundamental

42.768.160,40

18.523.556,73

13.1- Com Educação Infantil

16.427.341,83

13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil

53,69%

59.195.502,23

10.889.168,95

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

7.634.387,78

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO

77.719.058,96

41,91%

60,20%

62,26%

50,94%

73,74%

55,51%

139.997.000,00

8.019.000,00

39.195.000,00

54.996.000,00

6.283.000,00

76.982.000,00

139.997.000,00

71.049.000,00

131.978.000,00

14.766.800,00

14.986.200,00

110.244.000,00

29.753.000,00

1.736.000,00

39.182.500,00

14.977.913,43

139.946.106,87

29.715.606,87

110.230.500,00

14.737.693,44

71.048.000,00

99,96%

99,99%

99,80%

99,94%

100,00%

99,97%

99,87%

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

77.719.058,96

VALOR

24,26 %

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

77,52 %

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-1,78 %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017

0,00

0,00

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Até o
Bimestre
 (g)

% (h) =
(g/d)
x100

DESP. LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimimestre
(e)

%(f) =
(e/d)
x100

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS

DESP. EMPENHADAS

124.262.320,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

114.703.680,00

238.966.000,00

52.009.871,60

146.130.696,93

22.1 - Creche

114.033.328,84

85.815.800,00

48.009.112,24

22.2 - Pré-escola

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

42,10%

100.018.983,84

260.374.000,00

0,00

92.473.367,58

23- ENSINO FUNDAMENTAL

24- ENSINO MÉDIO

179.801.636,69

177.109.000,00

237.569.435,08

265.617.436,69

83.265.000,00

53.657.329,35

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

123.536.106,24

0,00

0,00

42,10%

42,10%

55,02%

62,53%

51,43%

�

85.785.693,44

174.289.851,58

112.072.506,13

233.484.387,78

121.411.881,65

0,00

260.075.545,02

25- ENSINO SUPERIOR

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27- OUTRAS

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 

0,00

0,00

29.408.000,00

528.748.000,00

0,00

0,00

33.175.011,48

536.361.883,25

0,00

0,00

28.431.679,68

521.991.612,48

0,00

0,00

14.235.512,61

260.385.193,38

�

�

42,91%

48,55%

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

12.512.099,40

28.174.224,00

44,41%

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

29.500.640,00

28.163.414,98

39.497.772,20

95.361.882,24

41,42%

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

94.761.680,00

93.248.466,66

�

97,78%

�

215,47%

98,28%

99,96%

�

98,28%

97,32%

97,91%

98,28%

96,93%

85,70%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.549.630,21

25.996.998,45

27.231.360,00

99,96%

44,41%

26.006.976,00

97,78%

36.459.482,03

87.472.320,00

88.026.352,84

41,42%

86.075.507,69

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

FREMAR P. HAUCK GÁVIO

CHEFE DO DECONFI

294.904.938-99

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL

259.583.698-59

MAURÍCIO LUÍS FRANCO

SECRETARIO SEFIN - ORDENADOR DE DESPESA

334.210.729-49

Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 25/07/2017 - 16:05:39

34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

26.092.794,13

0,00

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

410.938,61

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36 + 37)

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %

26.607.517,62

219.542.163,15

27,29

103.784,88

0,00

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

VALOR

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimestre (g)

Até o  Bimimestre (e)

%
(h) =
 (g/d)x100

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)

%(f) =
(e/d)x100

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

18.001.000,00

0,00

0,00

0,00

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

18.001.000,00

18.001.000,00

7.312.161,79

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 

�

0,00

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

18.001.000,00

7.312.161,79

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

40,62%

�

�

40,62%

16.405.556,94

16.405.556,94

0,00

0,00

0,00

44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)

538.397.169,42

554.362.883,25

48,29%

267.697.355,17

546.749.000,00

�

�

�

91,14%

91,14%

97,12%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2017 (g)

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

410.938,61

410.938,61

45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

0,01

16.194.594,77

16.194.594,76

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALÁRIO EDUCAÇÃO

FUNDEB

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

1.050.091,38

130.216,72

47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

76.257.339,91

9.559.553,46

48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

76.177.737,67

6.871.442,86

     48.1 Orçamento do Exercício

75.844.081,08

6.869.297,86

     48.2 Restos a Pagar

333.656,59

2.145,00

49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

103.784,88

117.518,18

50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

1.233.478,50

2.935.845,50

51-  (+) Ajustes

80.681,05

6.623,75

     51.1 Retenções

0,00

0,00

     51.2 Conciliação Bancária

80.681,05

6.623,75

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

1.314.159,55

2.942.469,25

MONICA CARVALHO SANTOS

CONTADORA

203157/O-1