MUNICÍPIO DE SANTOS - SP

Periodo Abril/2017 - REPUBLICAÇÃO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1.100.582.000,00

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.104.566.654,01

168.041.175,95

389.188.152,55

35,36%

441.137.000,00

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

441.137.143,57

58.765.489,71

180.486.684,61

40,91%

392.000.000,00

    1.1.1- IPTU

392.000.000,00

50.980.244,91

169.543.967,12

43,25%

49.137.000,00

    1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

49.137.143,57

7.785.244,80

10.942.717,49

22,27%

62.773.000,00

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

62.773.000,00

9.515.123,12

18.411.421,41

29,33%

62.000.000,00

    1.2.1- ITBI

62.000.000,00

9.394.508,30

18.097.427,47

29,19%

773.000,00

    1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

773.000,00

120.614,82

313.993,94

40,62%

505.672.000,00

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

509.656.510,44

85.992.252,51

159.734.732,50

31,59%

479.000.000,00

    1.3.1- ISS

479.050.055,12

76.293.131,88

148.573.258,30

31,02%

26.672.000,00

    1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

30.606.455,32

9.699.120,63

11.161.474,20

41,85%

91.000.000,00

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

91.000.000,00

13.768.310,61

30.555.314,03

33,58%

91.000.000,00

    1.4.1- IRRF

91.000.000,00

13.768.310,61

30.555.314,03

33,58%

0,00

    1.4.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

�

488.700.000,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

488.700.000,00

73.456.163,19

178.512.883,70

36,53%

63.971.000,00

  2.1- Cota-Parte FPM 

63.971.000,00

9.198.881,31

24.020.008,91

37,55%

63.971.000,00

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

63.971.000,00

9.198.881,31

24.020.008,91

37,55%

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

0,00

�

316.000.000,00

  2.2- Cota-Parte ICMS 

316.000.000,00

46.087.185,50

85.516.636,13

27,06%

1.800.000,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

1.800.000,00

224.161,36

448.322,72

24,91%

2.400.000,00

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.400.000,00

325.994,44

627.707,71

26,15%

29.000,00

  2.5- Cota-Parte ITR

29.000,00

407,88

516,07

1,78%

104.500.000,00

  2.6- Cota-Parte IPVA

104.500.000,00

17.619.532,70

67.899.692,16

64,98%

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

�

1.589.282.000,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.593.266.654,01

241.497.339,14

567.701.036,25

35,72%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

22.807.000,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

24.158.253,37

4.250.814,46

8.149.212,99

35,73%

22.800.000,00

  5.1- Transferências do Salário-Educação

24.068.316,00

4.187.115,72

8.062.832,94

35,36%

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

0,00

0,00

0,00

�

3.000,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

3.000,00

2.409,26

2.409,26

80,31%

2.000,00

  5.5- Transferências Diretas do FNDE

2.000,00

0,00

0,00

0,00%

2.000,00

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

84.937,37

61.289,48

83.970,79

4.198,54%

3.131.000,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.481.363,25

654.864,53

964.460,25

30,80%

3.129.000,00

  6.1- Transferências de Convênios

3.393.651,41

612.097,00

876.748,41

28,02%

2.000,00

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

87.711,84

42.767,53

87.711,84

4.385,59%

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

�

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

25.936.000,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

27.551.904,78

4.862.911,46

9.025.961,40

34,80%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

97.740.000,00

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

97.740.000,00

14.691.232,65

35.702.576,76

36,53%

12.794.200,00

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

12.794.200,00

1.839.776,26

4.804.001,78

37,55%

63.200.000,00

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

63.200.000,00

9.217.437,10

17.103.327,22

27,06%

360.000,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

360.000,00

44.832,28

89.664,56

24,91%

480.000,00

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

480.000,00

65.198,89

125.541,54

26,15%

5.800,00

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.800,00

81,58

103,22

1,78%

20.900.000,00

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

20.900.000,00

3.523.906,54

13.579.938,44

64,98%

140.000.000,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

140.072.224,16

24.260.157,49

50.350.978,24

35,96%

139.999.000,00

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

139.999.000,00

24.227.155,62

50.277.754,08

35,91%

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

�

1.000,00

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

73.224,16

33.001,87

73.224,16

7.322,42%

42.259.000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

42.259.000,00

9.535.922,97

14.575.177,32

34,49%

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

%
(h) =
(g/d)x100

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

Liquidadas
 Até o
Bimimestre
 (g)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

 Até o
Bimimestre
 (e)

14.2- Com Ensino Fundamental

27.135.189,21

12.940.154,43

13.1- Com Educação Infantil

15.310.629,69

13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil

38,50%

42.445.818,90

7.585.241,86

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

5.354.912,57

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO

55.385.973,33

39,06%

38,19%

43,49%

33,91%

54,33%

39,56%

139.997.000,00

8.019.000,00

39.195.000,00

54.996.000,00

6.283.000,00

76.982.000,00

139.997.000,00

71.049.000,00

131.978.000,00

13.961.000,00

15.792.000,00

110.244.000,00

29.753.000,00

1.736.000,00

39.182.500,00

15.777.913,43

139.946.773,60

29.716.273,60

110.230.500,00

13.938.360,17

71.048.000,00

99,96%

99,99%

99,84%

99,91%

100,00%

99,97%

99,88%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

55.385.973,33

VALOR

25,70 %

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

84,30 %

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-10,00 %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017

0,00

0,00

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Até o
Bimestre
 (g)

% (h) =
(g/d)
x100

DESP. LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimimestre
(e)

%(f) =
(e/d)
x100

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS

DESP. EMPENHADAS

124.262.320,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

114.703.680,00

238.966.000,00

34.323.881,70

95.227.017,33

22.1 - Creche

114.093.740,06

85.010.000,00

31.683.583,11

22.2 - Pré-escola

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

27,77%

66.007.464,81

260.374.000,00

0,00

60.506.586,26

23- ENSINO FUNDAMENTAL

24- ENSINO MÉDIO

179.073.534,85

177.109.000,00

237.695.291,80

264.083.534,85

83.265.000,00

34.720.431,07

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

123.601.551,74

0,00

0,00

27,77%

27,77%

36,06%

40,84%

33,79%

�

84.986.360,17

174.064.012,02

112.025.596,52

233.386.659,42

121.361.062,90

0,00

259.050.372,19

25- ENSINO SUPERIOR

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27- OUTRAS

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 

0,00

0,00

29.408.000,00

528.748.000,00

0,00

0,00

29.958.000,00

531.736.826,65

0,00

0,00

25.783.581,18

518.220.612,79

0,00

0,00

7.240.098,29

168.474.580,43

�

�

24,17%

31,68%

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

10.746.081,98

28.593.240,00

37,58%

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

29.500.640,00

28.579.414,98

23.577.799,73

95.008.311,74

24,82%

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

94.761.680,00

92.781.647,91

�

97,66%

�

212,22%

98,19%

99,97%

�

98,19%

97,46%

98,09%

98,19%

97,20%

86,07%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.919.460,28

26.380.998,45

27.231.360,00

99,95%

37,58%

26.393.760,00

97,66%

21.764.122,82

87.472.320,00

87.699.980,06

24,82%

85.644.598,08

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

FREMAR P. HAUCK GÁVIO

CHEFE DO DECONFI

294.904.938-99

MAURÍCIO LUÍS FRANCO

SECRETARIO DE FINANÇAS

334.210.729-49

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL

259.583.698-59

34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

14.575.177,32

0,00

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

396.624,68

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36 + 37)

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %

15.045.026,16

146.189.455,98

25,75

73.224,16

0,00

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

VALOR

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimestre (g)

Até o  Bimimestre (e)

%
(h) =
 (g/d)x100

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)

%(f) =
(e/d)x100

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

18.001.000,00

0,00

0,00

0,00

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

18.001.000,00

18.001.000,00

3.204.747,79

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 

�

0,00

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

18.001.000,00

3.204.747,79

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

17,80%

�

�

17,80%

15.564.701,11

15.564.701,11

0,00

0,00

0,00

44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)

533.785.313,90

549.737.826,65

31,23%

171.679.328,22

546.749.000,00

�

�

�

86,47%

86,47%

97,10%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2017 (g)

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

396.624,68

396.624,68

45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

0,01

17.014.654,85

17.014.654,84

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALÁRIO EDUCAÇÃO

FUNDEB

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

1.050.091,38

130.216,72

47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

50.277.754,08

6.711.955,66

48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

55.397.876,10

1.892.960,88

     48.1 Orçamento do Exercício

55.064.219,51

1.892.960,88

     48.2 Restos a Pagar

333.656,59

0,00

49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

73.224,16

74.702,18

50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

-3.996.806,48

5.023.913,68

51-  (+) Ajustes

-105.188,61

0,00

     51.1 Retenções

0,00

0,00

     51.2 Conciliação Bancária

-105.188,61

0,00

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

-4.101.995,09

5.023.913,68

MONICA CARVALHO SANTOS

CONTADORA

203157/O-1