MUNICÍPIO DE SANTOS - SP

DEMONSTRATIVO DAS RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período: OUTUBRO / 2016

Consolidado

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Previsão Inicial

Previsão Atualizada  (a)

Até o Bim (b)

% (b/a) x100

Receitas Realizadas

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

    Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

    Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

    Imposto Territorial Rural - ITR

    Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

    Cota-Parte ITR

    Cota-Parte IPVA

    Cota-Parte ICMS

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

12.796.000,00

450.000.000,00

6.612.000,00

25.000,00

107.000.000,00

372.000.000,00

2.400.000,00

35.426.000,00

77.000.000,00

351.000.000,00

1.012.834.000,0

1.662.371,88

299.584.588,52

781.348.305,33

-8.346.854,12

24.387,73

13.221.603,97

44.889.055,70

357.399.940,63

2.815.002,43

90.495.029,38

244.943.633,26

    Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

76,76%

85,35%

58,30%

97,55%

42,57%

84,57%

65,85%

69,27%

79,12%

    Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

    Dívida Ativa dos Impostos

    Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

    Cota-Parte FPM

80.000.000,00

88,31%

71.784.968,20

0,00

�

0,00

70,36%

89,30%

-23,56%

73,63%

63.975.000,00

385.440.777,78

47.101.824,93

547.800.000,00

    Cota-Parte IPI-Exportação

    Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

      Desoneração ICMS (LC 87/96)

0,00

2.400.000,00

0,00

1.213.530,60

      Outras

1.166.789.083,1

0,00

0,00

1.560.634.000,0

�

50,56%

�

74,52%

25.000,00

63.975.000,00

351.000.000,00

0,00

6.612.000,00

0,00

81.289.155,30

2.400.000,00

451.724.092,24

107.000.000,00

547.800.000,00

35.426.000,00

0,00

14.806.212,62

1.565.657.460,1

1.017.857.460,1

372.000.000,00

77.000.000,00

2.400.000,00

RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Previsão Inicial

Previsão Atualizada  (c)

Até o Bim (d)

% (d/c) x100

Receitas Realizadas

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

    Provenientes dos Estados

    Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

100.000,00

0,00

881.000,00

6.996.000,00

153.890.000,00

160.986.000,00

119.862.585,71

129.041.962,56

3.804.084,09

9.179.376,85

0,00

0,00

    Provenientes da União

72,55%

73,83%

59,48%

�

0,00%

    Provenientes de Outros Municípios

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

�

0,00

0,00

�

0,00

92,71%

132.846.046,65

161.867.000,00

73,00%

162.345.658,85

0,00

0,00

181.981.775,92

100.000,00

0,00

15.432.845,92

4.103.271,15

177.878.504,77

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE

% (f/e)x100

% (g/e) x100

DESP. EMP.

DOTAÇÃO
ATUALIZADA
 (e)

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

Até o Bim (g)

Até o Bim (f)

DESP. LIQ.

INSCRITAS EM
RESTOS A
 PAGAR NÃO
 PROCESSADOS
(G)

850.000,00

Investimentos

235.569.664,43

484.606.927,21

698.746,20

175.596.724,36

Pessoal e Encargos Sociais

77,29%

54,13%

212.060.877,87

Juros e Encargos da Dívida

82,21%

DESPESAS DE CAPITAL

80,14 %

388.356.348,43

248.187.262,78

82,53%

54,68%

1.190.000,00

32.378.377,18

545.611.897,14

421.716.869,71

Outras Despesas Correntes

�

Amortização da Dívida

Inversões Financeiras

90,02%

59.814.969,93

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

70,75%

61.004.969,93

33.360.521,28

DESPESAS CORRENTES

0,00

982.144,10

0,00

468.634.660,66

513.782.872,79

232.900.230,78

1.190.000,00

234.884.429,88

0,00

43.958.212,13

850.000,00

45.148.212,13

850.000,00

2.000,00

469.815.172,00

448.999.200,00

20.815.972,00

193.348.200,00

254.801.000,00

19.623.972,00

1.190.000,00

74,01%

96,70 %

�

100,00%

73,49%

94,17%

93,84%

99,71%

100,00%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Até o Bimestre (h)

(i/Vg)
x100

DESP. EMP.

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre (i)

(h/Vf)
x100

DESP. LIQ.

INSCRITAS
 EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

160.900.000,00

Outros Recursos

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

Recursos de Operações de Crédito

160.900.000,00

0,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

0,00

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

194.117.860,10

0,00

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

194.117.860,10

0,00%

28,60%

28,60%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00

165.244.264,27

165.244.264,27

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

-

-

-

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

0,00%

-

0,00%

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

TOTAL DAS DESP. COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

351.494.037,04

301.104.097,13

194.117.860,10

165.244.264,27

71,40%

160.900.000,00

28,60%

308.915.172,00

0,00

0,00

120.612.772,58

0,00

0,00

0,00

120.612.772,58

0,00

120.612.772,58

0,00

0,00%

0,00%

32,16%

0,00%

32,16%

0,00%

-

0,00%

0,00%

0,00%

32,16%

0,00%

348.538.608,52

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

67,84%

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL

25,81%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]

126.085.734,66

MONICA CARVALHO SANTOS

CONTADORA

ADRIANO LUIZ LEOCADIO

CHEFE  DO DECONFI

266.277.628-54

FREMAR P. HAUCK GAVIO

SECRETÁRIO SEFIN (EM SUBSTITUIÇÃO)

294.904.938-99

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL

259.583.698-59

Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 24/11/2016 - 15:36:16

Inscritos

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA

Cancelados / Prescrito

Pagos

A Pagar

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

0,00

Inscritos em 2012

0,00

0,00

0,00

0,00

2.800,00

Inscritos em 2013

2.800,00

0,00

0,00

0,00

567.818,43

Inscritos em 2014

266.467,12

-3.346,14

304.697,45

301.351,31

24.268.635,40

Inscritos em 2015

4.035.934,57

17.383.331,7

2.849.369,09

20.232.700,83

TOTAL

24.839.253,83

4.305.201,69

20.534.052,14

17.379.985,6

3.154.066,54

Saldo Inicial

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Saldo Final (Não Aplicado)

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Inicial

 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Final     (Não Aplicado)

Despesas custeadas no exercício de referência 

(k)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE

Até o Bim (l)

% (m/total m) x 100

DESP. EMP.

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(Por Subfunção)

Até o Bim (m)

% (l/total l) x 100

DESP. LIQ.

INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
 PROCESSADOS

7.170.000,00

Alimentação e Nutrição

308.345.572,00

86.259.600,00

9.392.250,18

145.596,36

Assistência Básica

0,00%

376.086.985,34

25.112.793,21

349.987.630,25

Suporte Profilático e Terapêutico

1,65%

Vigilância Epidemiológica

17,83%

87.991.564,63

270.000,00

5,46%

41.528.008,33

0,00

469.815.172,00

513.782.872,79

Vigilância Sanitária

7,76%

Outras Subfunções

0,00

67,27%

545.611.897,14

0,00

TOTAL

92.175.438,19

180.000,00

0,02%

26.227.000,00

24.969.479,06

Atenção Básica

10.528.672,07

41.296.352,31

41.543.000,00

100 %

23.014.547,12

75.177.874,82

283.709.449,26

421.716.869,71

94.941,82

32.745.368,83

0,00

6.974.687,86

8,04%

1,83%

68,12%

0,03%

100 %

4,86%

0,00%

17,13%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

203157/O-1