MUNICÍPIO DE SANTOS - SP

Periodo Outubro/2016

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 08 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1.012.834.000,00

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.017.857.460,16

150.555.193,47

808.298.921,67

79,81%

378.844.000,00

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

380.813.987,47

50.680.560,64

323.406.571,18

85,37%

351.000.000,00

    1.1.1- IPTU

351.000.000,00

46.144.547,35

299.593.051,82

85,35%

3.998.000,00

    1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

3.998.000,00

349.937,31

1.477.133,84

36,95%

19.906.000,00

    1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

19.906.000,00

2.963.778,38

16.434.861,35

82,56%

3.940.000,00

    1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

5.909.987,47

1.224.739,85

5.909.987,47

150,00%

0,00

    1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU

0,00

2.442,25

8.463,30

∞%

78.641.000,00

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

78.681.225,15

9.571.053,95

45.512.026,43

57,87%

77.000.000,00

    1.2.1- ITBI

77.000.000,00

9.511.252,37

44.889.055,70

58,30%

1.240.000,00

    1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.240.000,00

26.904,58

412.495,47

33,27%

258.000,00

    1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

258.000,00

3.831,73

27.250,11

10,56%

143.000,00

    1.2.4-  Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

183.225,15

29.065,27

183.225,15

128,13%

0,00

    1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

�

475.349.000,00

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

477.073.092,24

74.013.086,17

367.595.355,86

77,33%

450.000.000,00

    1.3.1- ISS

451.724.092,24

71.732.735,62

357.399.944,05

79,42%

1.374.000,00

    1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.374.000,00

190.832,49

925.373,12

67,35%

15.262.000,00

    1.3.3- Dívida Ativa do ISS

15.262.000,00

519.112,75

2.141.650,76

14,03%

8.713.000,00

    1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

8.713.000,00

1.570.405,31

7.128.391,35

81,81%

0,00

    1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

3,42

∞%

80.000.000,00

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

81.289.155,30

16.290.492,71

71.784.968,20

89,73%

80.000.000,00

    1.4.1- IRRF

81.289.155,30

16.290.492,71

71.784.968,20

89,73%

0,00

    1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

�

547.800.000,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

547.800.000,00

59.692.270,12

385.440.777,78

70,36%

63.975.000,00

  2.1- Cota-Parte FPM 

63.975.000,00

7.795.450,43

47.101.824,93

73,63%

63.975.000,00

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

63.975.000,00

7.795.450,43

47.101.824,93

73,63%

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

�

372.000.000,00

  2.2- Cota-Parte ICMS 

372.000.000,00

45.450.293,15

244.943.633,26

65,85%

2.400.000,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

2.400.000,00

242.706,12

1.213.530,60

50,56%

2.400.000,00

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.400.000,00

337.175,61

1.662.371,88

69,27%

25.000,00

  2.5- Cota-Parte ITR

25.000,00

22.898,15

24.387,73

97,55%

107.000.000,00

  2.6- Cota-Parte IPVA

107.000.000,00

5.843.746,66

90.495.029,38

84,57%

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

�

1.560.634.000,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.565.657.460,16

210.247.463,59

1.193.739.699,45

76,49%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

22.338.000,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

26.688.197,35

3.822.443,73

19.924.164,70

89,19%

17.405.000,00

  5.1- Transferências do Salário-Educação

17.405.000,00

2.677.992,10

14.418.802,95

82,84%

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

�

4.931.000,00

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

8.793.906,00

1.126.827,20

5.017.070,40

101,75%

1.000,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

1.000,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

  5.5- Transferências Diretas do FNDE

209.165,43

0,00

209.165,43

∞%

1.000,00

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

279.125,92

17.624,43

279.125,92

27.912,59%

2.727.000,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

5.031.686,77

2.213.750,16

4.523.307,47

165,87%

2.725.000,00

  6.1- Transferências de Convênios

4.842.211,29

2.161.749,29

4.333.831,99

159,04%

2.000,00

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

189.475,48

52.000,87

189.475,48

9.473,77%

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

�

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

25.065.000,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

31.719.884,12

6.036.193,89

24.447.472,17

97,54%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

109.560.000,00

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

109.560.000,00

11.938.454,03

77.088.155,53

70,36%

12.795.000,00

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

12.795.000,00

1.559.090,09

9.420.364,99

73,63%

74.400.000,00

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

74.400.000,00

9.090.058,63

48.988.726,65

65,85%

480.000,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

480.000,00

48.541,22

242.706,10

50,56%

480.000,00

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

480.000,00

67.435,12

332.474,36

69,27%

5.000,00

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.000,00

4.579,63

4.877,54

97,55%

21.400.000,00

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

21.400.000,00

1.168.749,34

18.099.005,89

84,57%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

135.000.000,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

135.274.857,19

19.511.360,37

112.566.951,19

83,38%

134.999.000,00

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

134.999.000,00

19.468.519,01

112.291.094,00

83,18%

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

�

1.000,00

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

275.857,19

42.841,36

275.857,19

27.585,72%

25.439.000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

25.439.000,00

7.530.064,98

35.202.938,47

138,38%

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

%
(h) =
(g/d)x100

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

Liquidadas
 Até o
Bimimestre
 (g)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

 Até o
Bimimestre
 (e)

14.2- Com Ensino Fundamental

53.360.219,66

16.031.193,47

13.1- Com Educação Infantil

46.346.226,51

13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil

85,90%

99.706.446,17

9.015.945,50

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

7.015.247,97

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO

115.737.639,64

86,99%

84,98%

84,69%

96,34%

77,41%

85,73%

134.997.000,00

26.074.000,00

53.279.000,00

44.743.000,00

17.180.000,00

64.180.000,00

134.997.000,00

62.789.243,64

108.923.000,00

11.647.250,91

7.281.505,45

116.068.243,64

18.928.756,36

8.894.000,00

47.001.000,00

7.278.472,89

128.675.284,07

18.895.040,43

109.780.243,64

11.616.567,54

62.779.243,64

95,32%

94,58%

99,74%

99,96%

99,98%

88,22%

99,82%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

115.737.639,64

VALOR

14,24 %

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

88,58 %

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-2,82 %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016

0,00

0,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE

390.158.500,00

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% de 3)

391.414.365,04

52.561.865,90

298.434.924,87

76,49%

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Até o
Bimestre
 (g)

% (h) =
(g/d)
x100

DESP. LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimimestre
(e)

%(f) =
(e/d)
x100

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS

DESP. EMPENHADAS

83.482.880,00

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

77.061.120,00

160.544.000,00

86.375.210,64

243.294.797,38

23.1 - Creche

93.514.826,95

74.436.494,55

79.730.963,67

23.2 - Pré-escola

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

85,26%

166.106.174,31

313.448.000,00

0,00

180.918.632,22

24- ENSINO FUNDAMENTAL

25- ENSINO MÉDIO

213.886.438,01

232.088.000,00

194.822.556,15

288.322.932,56

81.360.000,00

62.376.165,16

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

101.307.729,20

0,00

0,00

85,26%

85,26%

84,38%

83,80%

84,59%

�

74.395.811,18

212.340.700,14

88.968.510,83

185.351.064,23

96.382.553,40

0,00

286.736.511,32

26- ENSINO SUPERIOR

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28- OUTRAS

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 

1.000,00

0,00

36.281.000,00

510.274.000,00

0,00

0,00

36.523.772,50

519.669.261,21

0,00

0,00

35.952.006,64

508.039.582,19

0,00

0,00

30.735.315,87

440.136.287,56

�

�

84,15%

84,70%

23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

27.747.966,73

31.491.462,83

88,11%

23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

27.891.240,00

28.225.325,90

58.627.243,91

69.816.266,36

83,97%

23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

55.591.640,00

68.157.227,50

�

97,62%

�

153,03%

95,14%

99,95%

�

95,14%

97,76%

99,45%

95,14%

99,28%

98,43%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25.613.507,75

26.054.146,99

25.745.760,00

89,63%

88,11%

29.069.042,62

97,62%

54.117.455,92

51.315.360,00

64.445.784,34

83,97%

62.914.363,84

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35.202.938,47

0,00

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

4.198.568,00

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

1.100.065,60

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %

40.777.429,26

368.623.542,43

30,87

275.857,19

0,00

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

VALOR

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimestre (g)

Até o  Bimimestre (e)

%
(h) =
 (g/d)x100

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)

%(f) =
(e/d)x100

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

17.406.000,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

17.406.000,00

17.406.000,00

16.428.333,30

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

�

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

17.406.000,00

16.428.333,30

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

94,38%

�

�

94,38%

17.260.188,90

17.260.188,90

0,00

0,00

0,00

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

525.299.771,09

537.075.261,21

85,01%

456.564.620,86

527.680.000,00

�

�

�

99,16%

99,16%

97,81%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2016 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1.100.065,60

1.100.065,60

46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

444.080,93

3.670.851,99

3.226.771,06

Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 24/11/2016 - 14:06:39

ADRIANO LUIZ LEOCADIO

CHEFE  DO DECONFI

266.277.628-54

FREMAR P. HAUCK GAVIO

SECRETÁRIO SEFIN (EM SUBSTITUIÇÃO)

294.904.938-99

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL

259.583.698-59

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

49.1 Orçamento do Exercício

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

3.876.296,96

49.2 Restos a Pagar

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

112.291.094,00

119.672.071,91

115.567.978,70

4.104.093,21

275.857,19

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

-3.228.823,76

MONICA CARVALHO SANTOS

CONTADORA

203157/O-1