MUNICÍPIO DE SANTOS - SP

Periodo Abril/2016

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1.012.834.000,00

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.012.834.000,00

151.727.432,82

359.758.915,73

35,52%

378.844.000,00

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

378.844.000,00

52.661.949,01

165.710.762,45

43,74%

351.000.000,00

    1.1.1- IPTU

351.000.000,00

47.100.369,68

156.640.854,56

44,63%

3.998.000,00

    1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

3.998.000,00

197.167,21

531.059,30

13,28%

19.906.000,00

    1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

19.906.000,00

4.159.512,82

6.508.413,17

32,70%

3.940.000,00

    1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

3.940.000,00

1.206.484,16

2.033.240,10

51,61%

0,00

    1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU

0,00

1.584,86

2.804,68

∞%

78.641.000,00

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

78.641.000,00

9.286.906,55

16.913.399,09

21,51%

77.000.000,00

    1.2.1- ITBI

77.000.000,00

9.141.891,31

16.565.712,17

21,51%

1.240.000,00

    1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.240.000,00

93.855,65

262.751,74

21,19%

258.000,00

    1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

258.000,00

6.055,58

9.083,37

3,52%

143.000,00

    1.2.4-  Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

143.000,00

45.104,01

75.851,81

53,04%

0,00

    1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

�

475.349.000,00

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

475.349.000,00

74.182.684,71

148.944.435,87

31,33%

450.000.000,00

    1.3.1- ISS

450.000.000,00

71.975.588,84

145.461.197,48

32,32%

1.374.000,00

    1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.374.000,00

154.166,69

261.345,04

19,02%

15.262.000,00

    1.3.3- Dívida Ativa do ISS

15.262.000,00

499.292,73

841.469,55

5,51%

8.713.000,00

    1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

8.713.000,00

1.553.637,89

2.380.425,35

27,32%

0,00

    1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

1,44

1,55

∞%

80.000.000,00

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

80.000.000,00

15.595.892,55

28.190.318,32

35,24%

80.000.000,00

    1.4.1- IRRF

80.000.000,00

15.595.892,55

28.190.318,32

35,24%

0,00

    1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

�

547.800.000,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

547.800.000,00

79.700.987,65

190.697.928,37

34,81%

63.975.000,00

  2.1- Cota-Parte FPM 

63.975.000,00

8.071.112,30

18.991.259,16

29,69%

63.975.000,00

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

63.975.000,00

8.071.112,30

18.991.259,16

29,69%

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

�

372.000.000,00

  2.2- Cota-Parte ICMS 

372.000.000,00

53.793.945,42

98.116.528,76

26,38%

2.400.000,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

2.400.000,00

242.706,12

485.412,24

20,23%

2.400.000,00

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.400.000,00

320.934,39

706.620,88

29,44%

25.000,00

  2.5- Cota-Parte ITR

25.000,00

360,16

430,73

1,72%

107.000.000,00

  2.6- Cota-Parte IPVA

107.000.000,00

17.271.929,26

72.397.676,60

67,66%

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

�

1.560.634.000,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.560.634.000,00

231.428.420,47

550.456.844,10

35,27%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

22.338.000,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

23.856.367,38

3.769.356,78

7.978.133,11

35,72%

17.405.000,00

  5.1- Transferências do Salário-Educação

17.405.000,00

2.597.289,58

6.087.742,93

34,98%

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

�

4.931.000,00

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

6.134.250,00

1.064.511,20

1.574.272,80

31,93%

1.000,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

1.000,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

  5.5- Transferências Diretas do FNDE

105.992,72

0,00

105.992,72

∞%

1.000,00

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

210.124,66

107.556,00

210.124,66

21.012,47%

2.727.000,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2.800.263,18

798.809,01

834.616,86

30,61%

2.725.000,00

  6.1- Transferências de Convênios

2.725.000,00

760.221,42

760.221,42

27,90%

2.000,00

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

75.263,18

38.587,59

74.395,44

3.719,77%

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

�

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

25.065.000,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

26.656.630,56

4.568.165,79

8.812.749,97

35,16%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

109.560.000,00

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

109.560.000,00

15.940.197,53

38.139.585,67

34,81%

12.795.000,00

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

12.795.000,00

1.614.222,46

3.798.251,84

29,69%

74.400.000,00

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

74.400.000,00

10.758.789,09

19.623.305,76

26,38%

480.000,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

480.000,00

48.541,22

97.082,44

20,23%

480.000,00

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

480.000,00

64.186,87

141.324,16

29,44%

5.000,00

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.000,00

72,03

86,14

1,72%

21.400.000,00

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

21.400.000,00

3.454.385,86

14.479.535,33

67,66%

1.8 - I.V.R.J - 03/11/2015

Pag.: 1 de

 4

Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 24/05/2016 - 14:15:20

Q0505899

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

135.000.000,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

135.120.348,30

23.575.648,66

47.428.801,18

35,13%

134.999.000,00

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

134.999.000,00

23.520.171,34

47.307.452,88

35,04%

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

�

1.000,00

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

121.348,30

55.477,32

121.348,30

12.134,83%

25.439.000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

25.439.000,00

7.579.973,81

9.167.867,21

36,04%

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

%
(h) =
(g/d)x100

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

Liquidadas
 Até o
Bimimestre
 (g)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

 Até o
Bimimestre
 (e)

14.2- Com Ensino Fundamental

21.103.724,14

5.405.407,74

13.1- Com Educação Infantil

20.745.867,03

13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil

38,43%

41.849.591,17

3.237.941,99

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

2.167.465,75

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO

47.254.998,91

46,37%

32,89%

20,71%

24,37%

18,82%

35,00%

134.997.000,00

26.074.000,00

44.743.000,00

44.743.000,00

17.180.000,00

64.180.000,00

134.997.000,00

64.155.000,00

108.923.000,00

17.205.000,00

8.894.000,00

108.898.000,00

26.099.000,00

8.894.000,00

44.743.000,00

8.891.000,00

134.962.659,52

26.065.659,52

108.897.000,00

17.174.659,52

64.154.000,00

99,97%

100,00%

99,82%

99,97%

100,00%

100,00%

99,87%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

47.254.998,91

VALOR

11,40 %

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

88,24 %

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

0,36 %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016

0,00

0,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE

390.158.500,00

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% de 3)

390.158.500,00

57.857.105,12

137.614.211,03

35,27%

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Até o
Bimestre
 (g)

% (h) =
(g/d)
x100

DESP. LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimimestre
(e)

%(f) =
(e/d)
x100

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS

DESP. EMPENHADAS

83.482.880,00

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

77.061.120,00

160.544.000,00

33.665.695,17

90.617.230,85

23.1 - Creche

77.143.003,71

81.360.000,00

31.076.026,32

23.2 - Pré-escola

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

40,28%

64.741.721,49

313.448.000,00

0,00

66.275.564,72

24- ENSINO FUNDAMENTAL

25- ENSINO MÉDIO

233.460.953,92

232.088.000,00

160.714.591,06

314.820.953,92

81.360.000,00

24.341.666,13

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

83.571.587,35

0,00

0,00

40,28%

40,28%

28,78%

29,92%

28,39%

�

81.328.659,52

228.660.406,02

76.077.588,88

158.494.976,84

82.417.387,96

0,00

309.989.065,54

26- ENSINO SUPERIOR

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28- OUTRAS

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 

1.000,00

0,00

36.281.000,00

510.274.000,00

1.000,00

0,00

35.527.417,50

511.063.962,48

0,00

0,00

33.865.757,47

502.349.799,85

0,00

0,00

12.294.917,17

167.653.869,51

0,00%

�

34,61%

32,80%

23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

11.914.933,05

27.891.240,00

42,72%

23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

27.891.240,00

27.889.680,00

21.750.762,13

55.680.347,35

39,06%

23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

55.591.640,00

54.527.707,96

�

97,93%

�

147,75%

98,62%

99,96%

0,00%

98,62%

98,29%

98,47%

98,62%

97,94%

95,32%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.998.399,73

25.744.320,00

25.745.760,00

99,99%

42,72%

25.745.760,00

97,93%

20.077.626,58

51.315.360,00

51.397.243,71

39,06%

50.333.268,88

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

9.167.867,21

0,00

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

32.524,19

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %

9.321.739,70

146.037.212,64

26,53

121.348,30

0,00

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

VALOR

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimestre (g)

Até o  Bimimestre (e)

%
(h) =
 (g/d)x100

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)

%(f) =
(e/d)x100

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

17.406.000,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

17.406.000,00

17.406.000,00

7.198.755,48

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

�

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

17.406.000,00

7.198.755,48

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

41,36%

�

�

41,36%

15.707.100,78

15.707.100,78

0,00

0,00

0,00

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

518.056.900,63

528.469.962,48

33,09%

174.852.624,99

527.680.000,00

�

�

�

90,24%

90,24%

98,03%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2016 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

32.524,19

32.524,19

46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

444.080,93

6.169.632,52

5.725.551,59

Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 24/05/2016 - 14:16:25

ADRIANO LUIZ LEOCADIO

CHEFE  DO DECONFI

266.277.628-54

ÁLVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHO

SECRETÁRIO SEFIN

163.679.798-91

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL

259.583.698-59

R$ 1,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

49.1 Orçamento do Exercício

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

3.876.296,96

49.2 Restos a Pagar

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

47.307.452,88

51.258.352,00

47.154.258,79

4.104.093,21

121.348,30

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

46.746,14

MONICA CARVALHO SANTOS

CONTADORA

203157/O-1