MUNICÍPIO DE SANTOS - SP

Periodo Agosto/2016

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 08 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1.012.834.000,00

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.013.590.407,50

148.041.484,59

657.743.728,20

64,94%

378.844.000,00

  1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

379.589.247,62

53.992.868,98

272.726.010,54

71,99%

351.000.000,00

    1.1.1- IPTU

351.000.000,00

49.085.462,19

253.448.504,47

72,21%

3.998.000,00

    1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

3.998.000,00

332.757,67

1.127.196,53

28,19%

19.906.000,00

    1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

19.906.000,00

3.187.373,06

13.471.082,97

67,67%

3.940.000,00

    1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

4.685.247,62

1.388.928,47

4.685.247,62

118,91%

0,00

    1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU

0,00

1.652,41

6.021,05

∞%

78.641.000,00

  1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

78.652.159,88

9.632.952,06

35.940.972,48

45,70%

77.000.000,00

    1.2.1- ITBI

77.000.000,00

9.582.464,57

35.377.803,33

45,95%

1.240.000,00

    1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.240.000,00

23.579,93

385.590,89

31,10%

258.000,00

    1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

258.000,00

6.055,58

23.418,38

9,08%

143.000,00

    1.2.4-  Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

154.159,88

20.851,98

154.159,88

107,80%

0,00

    1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

�

475.349.000,00

  1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

475.349.000,00

73.368.091,40

293.582.269,69

61,76%

450.000.000,00

    1.3.1- ISS

450.000.000,00

71.109.510,16

285.667.208,43

63,48%

1.374.000,00

    1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.374.000,00

313.351,51

734.540,63

53,46%

15.262.000,00

    1.3.3- Dívida Ativa do ISS

15.262.000,00

406.870,05

1.622.538,01

10,63%

8.713.000,00

    1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

8.713.000,00

1.538.361,55

5.557.986,04

63,79%

0,00

    1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

1,87

3,42

∞%

80.000.000,00

  1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

80.000.000,00

11.047.572,15

55.494.475,49

69,37%

80.000.000,00

    1.4.1- IRRF

80.000.000,00

11.047.572,15

55.494.475,49

69,37%

0,00

    1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

�

0,00

  1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

�

0,00

    1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

�

547.800.000,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 

547.800.000,00

67.814.519,07

325.748.507,66

59,46%

63.975.000,00

  2.1- Cota-Parte FPM 

63.975.000,00

9.670.112,97

39.306.374,50

61,44%

63.975.000,00

    2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

63.975.000,00

9.670.112,97

39.306.374,50

61,44%

0,00

    2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

�

372.000.000,00

  2.2- Cota-Parte ICMS 

372.000.000,00

51.977.941,14

199.493.340,11

53,63%

2.400.000,00

  2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 

2.400.000,00

242.706,12

970.824,48

40,45%

2.400.000,00

  2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 

2.400.000,00

307.354,45

1.325.196,27

55,22%

25.000,00

  2.5- Cota-Parte ITR

25.000,00

962,24

1.489,58

5,96%

107.000.000,00

  2.6- Cota-Parte IPVA

107.000.000,00

5.615.442,15

84.651.282,72

79,11%

0,00

  2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

�

1.560.634.000,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

1.561.390.407,50

215.856.003,66

983.492.235,86

63,02%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

22.338.000,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

25.797.800,92

4.330.799,19

16.101.720,97

72,08%

17.405.000,00

  5.1- Transferências do Salário-Educação

17.405.000,00

3.061.160,09

11.740.810,85

67,46%

0,00

  5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

�

4.931.000,00

  5.3- Transferências Diretas - PNAE

7.921.134,00

1.251.459,20

3.890.243,20

78,89%

1.000,00

  5.4- Transferências Diretas - PNATE

1.000,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

  5.5- Transferências Diretas do FNDE

209.165,43

0,00

209.165,43

∞%

1.000,00

  5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

261.501,49

18.179,90

261.501,49

26.150,15%

2.727.000,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2.862.474,61

826.878,72

2.309.557,31

84,69%

2.725.000,00

  6.1- Transferências de Convênios

2.725.000,00

794.442,00

2.172.082,70

79,71%

2.000,00

  6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

137.474,61

32.436,72

137.474,61

6.873,73%

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

�

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

�

25.065.000,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

28.660.275,53

5.157.677,91

18.411.278,28

73,45%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

109.560.000,00

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

109.560.000,00

13.562.903,80

65.149.701,50

59,46%

12.795.000,00

  10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

12.795.000,00

1.934.022,59

7.861.274,90

61,44%

74.400.000,00

  10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

74.400.000,00

10.395.588,22

39.898.668,02

53,63%

480.000,00

  10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

480.000,00

48.541,22

194.164,88

40,45%

480.000,00

  10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

480.000,00

61.470,89

265.039,24

55,22%

5.000,00

  10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

5.000,00

192,45

297,91

5,96%

21.400.000,00

  10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

21.400.000,00

1.123.088,43

16.930.256,55

79,11%

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS DO FUNDEB

135.000.000,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

135.232.015,83

25.169.605,71

93.055.590,82

68,93%

134.999.000,00

  11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

134.999.000,00

25.112.828,14

92.822.574,99

68,76%

0,00

  11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

�

1.000,00

  11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

233.015,83

56.777,57

233.015,83

23.301,58%

25.439.000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

25.439.000,00

11.549.924,34

27.672.873,49

108,78%

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

%
(h) =
(g/d)x100

RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)

DESPESAS EMPENHADAS

Liquidadas
 Até o
Bimimestre
 (g)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

%
(f) =
(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

 Até o
Bimimestre
 (e)

14.2- Com Ensino Fundamental

42.743.828,52

12.368.018,80

13.1- Com Educação Infantil

37.380.445,69

13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil

74,51%

80.124.274,21

6.978.055,02

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

5.389.963,78

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO

92.492.293,01

83,54%

68,08%

45,03%

56,63%

38,88%

68,51%

134.997.000,00

26.074.000,00

44.743.000,00

44.743.000,00

17.180.000,00

64.180.000,00

134.997.000,00

62.789.243,64

108.923.000,00

17.947.250,91

9.517.505,45

107.532.243,64

27.464.756,36

8.894.000,00

44.743.000,00

9.514.472,89

134.894.493,61

27.363.249,97

107.531.243,64

17.848.777,08

62.788.243,64

99,92%

100,00%

99,45%

99,97%

100,00%

100,00%

99,63%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

92.492.293,01

VALOR

13,29 %

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

86,10 %

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

0,61 %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016

0,00

0,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

NO BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ BIMESTRE (b)

% (c) = (b/a) 

RECEITAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE

390.158.500,00

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% de 3)

390.347.601,88

53.964.000,91

245.873.058,97

63,02%

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Até o
Bimestre
 (g)

% (h) =
(g/d)
x100

DESP. LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimimestre
(e)

%(f) =
(e/d)
x100

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS

DESP. EMPENHADAS

83.482.880,00

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

77.061.120,00

160.544.000,00

68.991.818,39

194.027.242,67

23.1 - Creche

85.135.637,27

80.736.494,55

63.684.755,43

23.2 - Pré-escola

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

74,80%

132.676.573,82

313.448.000,00

0,00

144.305.359,13

24- ENSINO FUNDAMENTAL

25- ENSINO MÉDIO

221.186.761,89

232.088.000,00

177.365.910,97

301.923.256,44

81.360.000,00

49.721.883,54

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

92.230.273,70

0,00

0,00

74,80%

74,80%

64,26%

61,59%

65,24%

�

80.637.020,72

218.560.896,36

82.827.396,52

172.557.076,08

89.729.679,56

0,00

299.197.917,08

26- ENSINO SUPERIOR

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28- OUTRAS

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 

1.000,00

0,00

36.281.000,00

510.274.000,00

0,00

0,00

36.652.685,50

515.941.852,91

0,00

0,00

35.660.906,24

507.415.899,40

0,00

0,00

25.078.976,35

351.782.792,84

�

�

68,42%

68,18%

23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

22.240.612,92

28.215.462,83

78,82%

23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

27.891.240,00

28.213.885,90

46.751.205,46

64.014.810,87

73,03%

23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

55.591.640,00

61.515.793,66

�

96,10%

�

159,01%

97,29%

99,88%

�

97,29%

98,35%

99,10%

97,29%

98,81%

97,29%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.529.796,55

26.043.586,99

25.745.760,00

99,99%

78,82%

26.045.042,62

96,10%

43.154.958,89

51.315.360,00

59.090.594,65

73,03%

56.783.809,53

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

27.672.873,49

0,00

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

2.908.568,00

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

574.193,32

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %

31.388.650,64

295.315.165,85

30,02

233.015,83

0,00

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

VALOR

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o
Bimestre (g)

Até o  Bimimestre (e)

%
(h) =
 (g/d)x100

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)

%(f) =
(e/d)x100

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

17.406.000,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

17.406.000,00

17.406.000,00

13.975.341,81

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

�

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

17.406.000,00

13.975.341,81

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

80,29%

�

�

80,29%

17.245.703,12

17.245.703,12

0,00

0,00

0,00

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

524.661.602,52

533.347.852,91

68,58%

365.758.134,65

527.680.000,00

�

�

�

99,08%

99,08%

98,37%

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2016 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

574.193,32

574.193,32

46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

444.080,93

4.368.148,35

3.924.067,42

MONICA CARVALHO SANTOS

CONTADORA

203157/O-1

ADRIANO LUIZ LEOCADIO

CHEFE  DO DECONFI

266.277.628-54

ÁLVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHO

SECRETÁRIO SEFIN

163.679.798-91

PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA 

PREFEITO MUNICIPAL

259.583.698-59

Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 21/09/2016 - 14:38:56

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

49.1 Orçamento do Exercício

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

3.876.296,96

49.2 Restos a Pagar

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

92.822.574,99

96.495.646,10

92.391.552,89

4.104.093,21

233.015,83

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

436.241,68