MUNICIPIO DE SANTOS - SP RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO REFERÊNCIA : Agosto / 2015 "RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, aliena ""d"" e inciso II alínea ""c"")" OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Até o Quadrimestre de Referência Referência SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I ) - 6.000.000,00 Mobiliária - - Interna - - Externa - - Contratual - - Interna - - Abertura de Crédito - - Aquisição Financiada de Bens e Arrend.Merc.Financeiro - - Derivadas de PPP - - Demais Aquisições Financeiras - - Antecipação de Receita - - Pela Venda e Termo de Bens e Serviços - - Demais Antecipações de Receita - - Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas - - (LRF, art. 29, Pgf 1º) Externa - 6.000.000,00 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FISN DE CONTRATAÇÃO ( II ) - 1.112.915,17 Parcelamento de Dívidas - - De Tributos - - De Contribuições Sociais - - Previdenciárias - 112.915,17 Demais Contribuições Sociais - - Do FGTS - - Melhoria da Adm de Rec. E Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 1.000.000,00 1.000.000,00 Programa de Iluminação Pública - - Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite - - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE O VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.847.952.424,97 - OPERAÇÕES VEDADAS - - Do Período de Referência ( III ) - - De Períodos anteriores ao de Referência - - TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO 6.000.000,00 0,32% LIMITE ( IV) = ( Ia + III ) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS 295.672.388,00 16,00% OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 16% LIMITE DE ALERTA (Inciso III do Pgf 1º do art.59 da LRF) 266.105.149,20 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - - LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL 129.356.669,75 7,00% TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE 7.112.915,17 0,38% CRÉDITO (V) = ( IV + II a) Mariano Braz Gonçalves Junior Controlador Geral CPF Nº 252.934.118-45 Alvaro dos Santos Silveira Filho Paulo Alexandre Pereira Barbosa Secretário Municipal de Finanças Prefeito Municipal CPF Nº 163.679.798 - 91 CPF Nº 25.283.698 - 59 Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICIPIO DE SANTOS - SP