------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SANTOS - PODER EXECUTIVO | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL/2015 - 1o. QUADRIMESTRE | | RGF - ANEXO 1 (LRF,art.55, inciso I, alinea "a") R$ 1,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | DESPESAS EXECUTADAS | | | (Ultimos 12 Meses) | | DESPESA COM PESSOAL |---------------------------------------| | | LIQUIDADAS |INSCRITAS EM RESTOS| | | |A PAGAR NAO PROCES.| | | (a) | (b) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 1.192.617.462,84 | 983.052,77 | | Pessoal Ativo | 944.415.190,34 | 970.357,90 | | Pessoal Inativo e Pensionistas | 248.202.272,50 | 12.694,87 | | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirizacao (par.1o. do art.18 da LRF) | | | | | | | | DESPESAS NAO COMPUTADAS (paragrafo 1o. do art. 19, da LRF) (II) | 267.743.068,66 | | | Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria | | | | Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao | 19.945.805,17 | | | Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao | | | | Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 247.797.263,49 | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 924.874.394,18 | 983.052,77 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE A RCL | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 1.837.464.932,39 | --- | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(IIIa + IIIb) | 925.857.446,95 | 50,39 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE MAXIMO (VI)(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 992.231.063,49 | 54,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE PRUDENCIAL (VII) =(0,95 x VI)(paragrafo unico, art.22 da LRF) | 942.619.510,31 | 51,30 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE DE ALERTA (VIII)=(0,90 x VI)(inciso II do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) | 893.007.957,14 | 48,60 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 1.0-2015 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE Data da emissao 15/MAI/2015 e hora de emissao 08:51 Nota 1: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art.63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício do exercicio, por forca do inciso II do artigo 35 da Lei 4.320/64. Nota 2: A partir de janeiro/2013, por definicao do TCESP, a linha "Pessoal Ativo" voltara a considerar as despesas com PASEP; Nota 3: A partir de janeiro/2013, a linha "Inativos e Pensionistas c/ Rec. Vinculados" sera composta por todas as despesas classificadas nas Classifica‡”es Economicas de Despesa (CND) 3.1.90.01.XX, 3.1.90.03.XX e 3.1.90.05.XX, liquidadas pela Entidade Gestora de Previdencia do Municipio, deduzidos os repasses recebidos pela mesma entidade gestora a titulo de: Repasse para cobertura de insuficiencia financeira (Plano Financeiro) e Repasse para cobertura de deficit financeiro (Plano Previdenci rio). ___________________________________ _________________________________ _________________________________ MARIANO BRAZ CONÇALVES JUNIOR ALVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHO PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA CONTROLADOR GERAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS PREFEITO MUNICIPAL CPF 252.934.118-45 CPF N° 163.679.798-91 CPF N° 259.283.698-59