MUNICÍPIO DE SANTOS - SP RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período: JUNHO / 2015 Consolidado RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Receitas RealizaR$ 1,00 Previsão Previsão RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Inicial Atualizada Até o Bim (b) % (b/a) (a) x100 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 971.210.000,0 972.698.076,8 466.325.698,5 47,94% 0 3 5 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 320.000.000,0 320.000.000,0 171.818.115,6 53,69% Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 72.000.000,00 72.000.000,00 30.937.668,34 42,97% Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 450.000.000,0 450.020.256,7 207.163.450,8 46,03% Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 60.000.000,00 61.370.005,43 35.077.781,61 57,16% Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 � Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 6.613.000,00 6.613.000,00 1.971.253,69 29,81% Dívida Ativa dos Impostos 42.197.000,00 42.197.108,32 10.890.523,60 25,81% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 20.400.000,00 20.497.706,33 8.466.904,75 41,31% RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 515.000.000,0 515.000.000,0 275.658.466,5 53,53% 0 0 9 Cota-Parte FPM 69.974.000,00 69.974.000,00 30.169.978,58 43,12% Cota-Parte FPM 26.000,00 26.000,00 3.858,90 14,84% Cota-Parte IPVA 100.000.000,0 100.000.000,0 76.906.187,44 76,91% 0 0 Cota-Parte ICMS 340.000.000,0 340.000.000,0 166.416.135,4 48,95% Cota-Parte IPI-Exportação 3.000.000,00 3.000.000,00 1.349.406,70 44,98% Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 � Desoneração ICMS (LC 87/96) 2.000.000,00 2.000.000,00 812.899,49 40,64% Outras 0,00 0,00 0,00 � TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 1.486.210.000 1.487.698.076 741.984.165,1 49,87% ,0 ,8 4 Receitas Realizadas Previsão RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE Inicial Previsão Até o Bim (d) % (d/c) Atualizada x100 (c) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 157.103.000,0 164.510.411,1 77.111.199,82 46,87% 0 9 Provenientes da União 139.773.000,0 140.976.884,5 70.660.162,82 50,12% Provenientes dos Estados 16.300.000,00 22.213.152,32 6.160.662,63 27,73% Provenientes de Outros Municípios 1.030.000,00 1.320.374,37 290.374,37 21,99% Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 � TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 � RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 � OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 26.000,00 2.546.845,93 2.540.434,15 99,75% TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 157.129.000,0 167.057.257,1 79.651.633,97 47,68% 0 2 Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 21/12/2015 - 17:14:18 Pag. 1 / 3 Usuário impressão:T0434945 1.9 - I.V.R.J - 13/11/2015 MUNICÍPIO DE SANTOS - SP RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período: JUNHO / 2015 Consolidado DESP. EMP. DESP. LIQ. DOTAÇÃO INSCRITAS EM DESPESAS COM SAÚDE INICIAL DOTAÇÃO Até o Bim % (f/e)x Até o Bim % (g/e) RESTOS A (Por Grupo de Natureza da Despesa) ATUALIZADA (f) 100 (g) x100 PAGAR NÃO (e) PROCESSADOS (G) DESPESAS CORRENTES 416.244.000,0 432.789.293,2411.081.137,8 94,98 % 209.984.088, 48,52 % 0,00 0 1 6 44 Pessoal e Encargos Sociais 258.216.590,0 232.851.730,5232.737.544,0 99,95% 123.650.534, 53,10% 0,00 Juros e Encargos da Dívida 1.020.000,00 1.020.000,05 1.020.000,00 100,00% 472.923,79 46,37% 0,00 Outras Despesas Correntes 157.007.410,0 198.917.562,6177.323.593,7 89,14% 85.860.630,0 43,16% 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 30.910.000,00 53.547.637,0239.916.626,50 74,54% 8.793.381,38 16,42% 0,00 Investimentos 29.911.000,00 52.548.637,0238.956.626,50 74,13% 8.279.925,49 15,76% 0,00 Inversões Financeiras 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Amortização da Dívida 998.000,00 998.000,00 960.000,00 96,19% 513.455,89 51,45% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 447.154.000,0 486.336.930,2450.997.764,3 92,73% 218.777.469, 44,98% 0,00 0 3 6 82 DESP. EMP. DESP. LIQ. INSCRITAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO EM RESTOS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA Até o (h/Vf) A PAGAR NÃO Bimestre (h) x100 Até o Bimestre (i/Vg) PROCESSADOS (i) x100 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 156.095.000,0 181.590.791,1 157.673.320,6 34,96% 69.524.534,67 31,78% 0,00 0 0 4 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 156.095.000,0 181.590.791,1 157.673.320,6 34,96% 69.524.534,67 31,78% 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ - - - - - DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 156.095.000,0 181.590.791,1 157.673.320,6 34,96% 69.524.534,67 31,78% 0,00 0 0 4 TOTAL DAS DESP. COM AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 291.059.000,0 304.746.139,1 293.324.443,7 65,04% 149.252.935,1 68,22% 0,00 0 3 2 5 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 20,12% VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100] 37.955.310,38 Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 21/12/2015 - 17:14:46 Pag. 2 / 3 Usuário impressão:T0434945 1.9 - I.V.R.J - 13/11/2015 MUNICÍPIO DE SANTOS - SP RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período: JUNHO / 2015 Consolidado PARCELA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA Inscritos Cancelados / Pagos A Pagar CONSIDERADA NO Prescrito LIMITE 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2012 0,00 0,00 Inscritos em 2013 2.800,00 0,00 0,00 2.800,00 2.800,00 Inscritos em 2014 14.760.448,0 3.679.771,827.872.946, 3.207.730,1 11.080.676,21 3 02 9 Inscritos em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 14.763.248,0 3.679.771,827.872.946, 3.210.530,1 11.083.476,21 3 02 9 Saldo Inicial Despesas custeadas no CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e exercício de referência Saldo Final (Não 2º (j) Aplicado) CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS Saldo Inicial Despesas custeadas no VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 exercício de referência Saldo Final (k) (Não Aplicado) DESPESAS COM SAÚDE DESP. EMP. DESP. LIQ. INSCRITAS EM DOTAÇÃO DOTAÇÃO % RESTOS A (Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bim % Até o Bim (m/total PAGAR NÃO (l) (l/total (m) m) x 100 PROCESSADOS l) x 100 Atenção Básica 81.507.000,00 90.751.759,6 85.611.174,83 18,98% 40.476.653,0 18,50% 0,00 3 5 Assistência Básica 294.272.000,00 318.082.683, 291.015.586,1 64,53% 143.314.359, 65,51% 0,00 Suporte Profilático e Terapêutico 6.560.000,00 6.560.000,00 4.246.834,03 0,94% 3.552.776,43 1,62% 0,00 Vigilância Sanitária 259.000,00 259.000,00 76.174,09 0,02% 23.541,16 0,01% 0,00 Vigilância Epidemiológica 22.344.000,00 23.069.309,1 22.915.630,91 5,08% 12.612.872,1 5,77% 0,00 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Outras Subfunções 42.212.000,00 47.614.177,5 47.132.364,32 10,45% 18.797.267,3 8,59% 0,00 TOTAL 447.154.000,00 486.336.930, 450.997.764,3 100 % 218.777.4691 100 % 0,00 23 6 82 MONICA CARVALHO SANTOS ADRIANO LUIZ LEOCADIO ÁLVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHO PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA CONTADORA CHEFE DO DECONFI SECRETÁRIO SEFIN PREFEITO MUNICIPAL 203157/O-1 266.277.628-54 163.679.798-91 259.583.698-59 Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 21/12/2015 - 17:15:00 Pag. 3 / 3 Usuário impressão:T0434945 1.9 - I.V.R.J - 13/11/2015