MUNICÍPIO DE SANTOS - SP DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo Abril/2015 Consolidado RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) PREVISÃO R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da INICIAL (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) % (c) = Constituição) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 971.210.000,00 972.642.256,148.406.702,7 325.559.517,78 33,52% 02 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade 361.571.000,00 361.571.073,50.496.281,97 137.489.349,83 38,03% Predial e Territorial Urbana - IPTU 63 1.1.1- IPTU 320.000.000,00 320.000.000,44.986.473,65 127.775.052,95 39,93% 00 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 2.452.000,00 2.452.000,00 193.492,71 500.080,18 20,39% 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 32.915.000,00 32.915.073,6 3.882.660,22 6.725.299,42 20,43% 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e 6.204.000,00 6.204.000,00 1.436.929,53 2.494.532,11 40,21% Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 3.274,14 5.614,83 ∞% 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter 72.635.000,00 72.677.847,712.915.337,33 21.387.385,24 29,45% 1.2.1- ITBI 72.000.000,00 72.000.000,012.854.607,20 21.192.608,00 29,43% 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 622.000,00 622.000,00 30.474,81 145.594,44 23,41% 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 7.000,00 7.000,00 164,97 335,08 4,79% 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e 6.000,00 48.847,72 30.090,35 48.847,72 814,13% Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de 477.004.000,00 477.023.329,72.070.987,26 141.932.614,14 29,76% 22 1.3.1- ISS 450.000.000,00 450.019.329,69.492.678,07 137.762.314,54 30,61% 22 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 3.539.000,00 3.539.000,00 85.089,16 322.051,20 9,10% 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 9.275.000,00 9.275.000,00 595.463,31 937.188,20 10,10% 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e 14.190.000,00 14.190.000,0 1.897.756,79 2.911.060,32 20,51% Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,07 0,12 ∞% 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte60.000.000,00 61.370.005,412.924.096,23 24.750.168,57 41,25% 1.4.1- IRRF 60.000.000,00 61.370.005,412.924.096,23 24.750.168,57 41,25% 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e 0,00 0,00 0,00 0,00 � Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 � (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 � 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e 0,00 0,00 0,00 0,00 � Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 � 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 515.000.000,00 515.000.000,88.967.208,14 199.517.352,02 38,74% 00 2.1- Cota-Parte FPM 69.974.000,00 69.974.000,0 8.617.905,66 19.882.907,46 28,41% 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 69.974.000,00 69.974.000,0 8.617.905,66 19.882.907,46 28,41% 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 � 2.2- Cota-Parte ICMS 340.000.000,00 340.000.000,60.570.496,75 108.219.146,25 31,83% 00 2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.000.000,00 2.000.000,00 541.932,99 541.932,99 27,10% 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 3.000.000,00 3.000.000,00 385.693,12 912.190,58 30,41% 2.5- Cota-Parte ITR 26.000,00 26.000,00 1.462,34 3.843,43 14,78% 2.6- Cota-Parte IPVA 100.000.000,00 100.000.000,18.849.717,28 69.957.331,31 69,96% 00 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 � 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 1.486.210.000, 1.487.642.25237.373.910,9 525.076.869,80 35,33% 6,02 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) % (c) = 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 0,00 0,00 0,00 0,00 � 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 19.378.000,0020.360.281,62 3.658.559,42 8.438.890,11 43,55% 5.1- Transferências do Salário-Educação 14.670.000,0014.670.000,00 2.548.069,67 7.224.931,26 49,25% 5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 � 5.3- Transferências Diretas - PNAE 4.696.000,00 5.439.636,00 973.299,20 973.299,20 20,73% 5.4- Transferências Diretas - PNATE 11.000,00 11.000,00 0,00 1.014,03 9,22% 5.5- Transferências Diretas do FNDE 0,00 1.360,00 1.360,00 1.360,00 ∞% 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 1.000,00 238.285,62 135.830,55 238.285,6223.828,56% 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.304.000,00 3.455.574,08 736.786,73 823.749,72 24,93% 6.1- Transferências de Convênios 3.300.000,00 3.300.000,00 671.090,60 671.090,60 20,34% 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 4.000,00 155.574,08 65.696,13 152.659,12 3.816,48% 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 � 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 � 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO22.682.000,0023.815.855,70 4.395.346,15 9.262.639,83 40,84% (4 + 5 + 6 + 7 + 8) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) % (c) = 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 103.000.000,0103.000.000,0017.793.441,63 39.903.470,40 38,74% 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 13.994.800,0013.994.800,00 1.723.581,13 3.976.581,49 28,41% 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 68.000.000,0068.000.000,0012.114.099,35 21.643.829,25 31,83% 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 400.000,00 400.000,00 108.386,60 108.386,60 27,10% 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 600.000,00 600.000,00 77.138,62 182.438,11 30,41% 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB 5.200,00 5.200,00 292,47 768,69 14,78% 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 20.000.000,0020.000.000,00 3.769.943,46 13.991.466,26 69,96% Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 21/12/2015 - 16:11:17 Pag.: 1 de 4 T0434945 1.6 - I.V.R.J - 03/11/2015 MUNICÍPIO DE SANTOS - SP DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo Abril/2015 Consolidado RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS R$ 1,00 INICIAL ATUALIZADA RECEITAS DO FUNDEB (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) % (c) = 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 119.373.000,0119.475.141,2423.960.368,28 47.197.269,25 39,54% 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 119.372.000,0119.372.000,0023.896.711,00 47.094.128,01 39,45% 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 � 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do 1.000,00 103.141,24 63.657,28 103.141,2410.314,12% 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 16.372.000,0016.372.000,00 6.103.269,37 7.190.657,61 43,92% ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS DO FUNDEB RESTOS A DOTAÇÃO DOTAÇÃO Liquidadas PAGAR INICIAL ATUALIZADA Até o % Até o % NÃO (d) Bimimestre (f) = Bimimestre (h) = PROCESSADOS (e) (e/d)x100 (g) (g/d)x100 (I) 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS 107.240.000,0101.053.000, 101.053.000,0 100,00% 38.729.387,92 38,33% 0,00 DO MAGISTÉRIO 0 00 0 13.1- Com Educação Infantil 54.609.000,0051.258.000,0 51.258.000,00 100,00% 22.448.258,30 43,79% 0,00 13.2- Com Ensino Fundamental 52.631.000,0049.795.000,0 49.795.000,00 100,00% 16.281.129,62 32,70% 0,00 0 14- OUTRAS DESPESAS 12.130.000,0018.317.000,0 17.437.891,08 95,20% 5.341.369,78 29,16% 0,00 14.1- Com Educação Infantil 3.860.000,007.211.000,00 6.897.000,00 95,65% 2.521.784,35 34,97% 0,00 14.2- Com Ensino Fundamental 8.270.000,0011.106.000,0 10.540.891,08 94,91% 2.819.585,43 25,39% 0,00 0 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 119.370.000,0119.370.000, 118.490.891,0 99,26% 44.070.757,70 36,92% 0,00 0 00 8 DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,00 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO 0,00 17.1 - FUNDEB 60% 0,00 17.2 - FUNDEB 40% 0,00 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00 VALOR INDICADORES DO FUNDEB 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 44.070.757,70 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 82,06 % 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / 11,32 % (11) x 100) % 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 6,62 % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR 20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00 21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015 0,00 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) % (c) = 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% de 3) 371.552.500,0371.910.564,0159.343.477,74 131.269.217,46 35,33% DESP. EMPENHADAS DESP. LIQUIDADAS INSCRITAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO EM INICIAL ATUALIZADA Até o % (h) RESTOS A DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (d) Até o %(f) = Bimestre = PAGAR Bimimestre (e/d) (g) (g/d) NÃO (e) x100 x100 PROCESSADOS Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 21/12/2015 - 16:11:39 Pag.: 2 de 4 T0434945 1.6 - I.V.R.J - 03/11/2015 MUNICÍPIO DE SANTOS - SP DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo Abril/2015 Consolidado R23- EDUCAÇÃO INFANTILrt. 72) 176.402.000,0177.836.148, 171.288.581,096,32%58.956.147,43 33,15% R$ 1,0,00 0 46 9 23.1 - Creche 84.672.960,0085.361.351,2 82.218.518,92146,4828.298.950,77 33,15% 0,00 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 28.065.120,0028.065.120,0 27.914.400,0099,46%11.985.620,47 42,71% 0,00 0 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de 56.607.840,0057.296.231,2 54.304.118,9294,78%16.313.330,29 28,47% 0,00 Impostos 6 23.2 - Pré-escola 91.729.040,0092.474.797,2 89.070.062,1796,32%30.657.196,66 33,15% 0,00 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 30.403.880,0030.403.880,0 30.240.600,0096,32%12.984.422,18 42,71% 0,00 0 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de 61.325.160,0062.070.917,2 58.829.462,1794,78%17.672.774,49 28,47% 0,00 Impostos 0 24- ENSINO FUNDAMENTAL 277.320.000,0281.788.162, 271.336.501,496,29%83.431.747,32 29,61% 0,00 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 60.901.000,0060.901.00038 60.335.891,0499,07%19.100.715,05 31,36% 0,00 0 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de 216.419.000,0220.887.162, 211.000.610,395,52%64.331.032,27 29,12% 0,00 25- ENSINO MÉDIO 0,00 0,38 0,00 � 0,00 � 0,00 26- ENSINO SUPERIOR 300.000,00 0,00 0,00 � 0,00 � 0,00 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 � 0,00 � 0,00 28- OUTRAS 34.342.000,0036.681.643,3 34.552.150,3394,19%10.612.669,83 28,93% 0,00 8 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE (23 488.364.000,0496.305.954, 477.177.232,896,15%153.000.564,5 30,83% 0,00 + 24 + 25 + 26 + 27 + 0 22 6 8 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 7.190.657,61 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 103.141,24 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE 1.580.000,00 IMPOSTOS 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 13.169,63 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 8.886.968,48 36) 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 133.500.926,27 39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 25,42 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o Até o % INSCRITAS EM INICIAL ATUALIZADA Bimimestre %(f) = Bimestre (g) (h) = RESTOS A PAGAR (d) (e) (e/d)x1 (g/d)x1 NÃO PROCESSADOS 00 00 (i) 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 � 0,00 � 0,00 VINCULADOS AO ENSINO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 14.671.000,0014.671.000,0 12.385.795,67 84,42% 2.511.044,49 17,12% 0,00 0 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 � 0,00 � 0,00 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 � 0,00 � 0,00 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 14.671.000,0014.671.000,0 12.385.795,67 84,42% 2.511.044,49 17,12% 0,00 0 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)503.035.000,0510.976.954, 489.563.028,5 95,81%155.511.609,07 30,43% 0,00 0 22 3 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO BIMESTRE CANCELADO EM 2015 (g) 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.910.778,61 13.169,63 46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 2.466.697,68 13.169,63 46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB 444.080,93 0,00 Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 21/12/2015 - 16:11:53 Pag.: 3 de 4 T0434945 1.6 - I.V.R.J - 03/11/2015 MUNICÍPIO DE SANTOS - SP DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo Abril/2015 Consolidado RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 VALOR FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 42.421,43 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 47.094.128,01 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49.514.771,72 49.1 Orçamento do Exercício 44.070.547,29 49.2 Restos a Pagar 5.444.224,43 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 103.141,24 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL -2.275.081,04 MONICA CARVALHO SANTOS ADRIANO LUIZ LEOCADIO ÁLVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHO CONTADORA CHEFE DO DECONFI SECRETÁRIO SEFIN 203157/O-1 266.277.628-54 163.679.798-91 PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL 259.583.698-59 Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS - SP em 21/12/2015 - 16:11:58 Pag.: 4 de 4 T0434945 1.6 - I.V.R.J - 03/11/2015