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Consulta Pública - Código de Conduta Ética

Publicado: 22 de julho de 2021 - 11h14
Atualizado: 14 de setembro de 2021 - 15h37

O que é uma consulta pública?

É um mecanismo de participação social não presencial, com período determinado para encerrar, que todos os cidadãos podem participar. O órgão tem a responsabilidade de analisar e publicar um Relatório de Análise das Contribuições para acesso de todos os cidadãos e, posteriormente, o encaminhamento oficial do resultado.

A consulta pública tem a finalidade de subsidiar o processo de tomada de decisão e de edição das normas da administração pública e, para atender aos anseios da população, disponibiliza maneiras de receber a contribuição dos cidadãos.

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/participacao-social/consultas-publicas

Sendo assim, a Prefeitura de Santos decidiu realizar a consulta pública para o projeto de Lei “Código de Conduta Ética do Agente Público Municipal”.

    Código de Conduta Ética

    O código de conduta ética é um guia que aborda valores éticos, missão e demais diretrizes de uma organização.

    Ele também é conhecido como código de ética, e deve ser consultado por todos os agentes públicos para que se orientem e tirem dúvidas a respeito de decisões e atitudes a serem tomadas dentro ou em nome da prefeitura.

    Profissionais que possuem um código de conduta ética conseguem saber exatamente a expectativa que uma organização tem em relação ao comportamento deles.

    Ou seja, essa norma interna beneficia tanto a organização quanto os seus colaboradores.

    Deixa claro o que pode ser feito e o que é proibido dentro da administração pública.

    Cronograma

    • Consulta pública, de 26/07 a 31/08, para recebimento de contribuições;
    • Avaliação das propostas recebidas e consideração sobre a incorporação no projeto de lei, por meio de relatório;
    • Consolidação da redação final do projeto;
    • Encaminhamento do projeto à Câmara Municipal pelo Prefeito;
    • Aprovação da Lei pela Câmara e sanção pelo Prefeito.

    Documentos

    Apresentação

    Proposta

    Relatório Consulta Pública