Aprovação de Projeto Arquitetônico de Edificações em Geral

Construção de novas edificações

• Requerimento (acesse o formulário digital)
• Cópia do documento de propriedade do imóvel (certidão de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis ou do compromisso de compra e venda);
• 02 jogos de plantas do projeto arquitetônico contendo todas as peças gráficas assinadas pelo proprietário e pelo autor do projeto;
• ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida;
• 02 vias do memorial descritivo da obra assinado pelo proprietário e pelo autor do projeto;
• Cópia do espelho do IPTU (folhas que contenham o endereço do imóvel e o ano da construção);
• Fotos do imóvel com mais de 50 anos conforme dispõe a Lei Complementar 496/2004;
• Parecer do COMAR (Comando Aéreo) para os edifícios localizados no cone de aproximação da Base Aérea de Santos, quando a altura do mesmo puder interferir no tráfego de aeronaves.

Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários

Reforma com ou sem acréscimo de área construída

• Requerimento (acesse o formulário digital)
• Cópia do documento de propriedade do imóvel (certidão de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis ou do compromisso de compra e venda);
• 02 jogos de plantas do projeto arquitetônico contendo todas as peças gráficas assinadas pelo proprietário e pelo autor do projeto;
• ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida;
• 02 vias do memorial descritivo da obra assinado pelo proprietário e pelo autor do projeto;
• Cópia do espelho do IPTU (folhas que contenham o endereço do imóvel e o ano da construção);
• Fotos do imóvel com mais de 50 anos conforme dispõe a Lei Complementar 496/2004.

Obs.: - deverá ser apresentada a ata de assembléia do condomínio ou dos blocos, nos casos de reformas em área comum, alteração de fachada ou serviço que comprometa o uso comum de imóvel em condomínio.
Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários

Legalização com ou sem acréscimo de área construída

• Requerimento (acesse o formulário digital)
• Cópia do documento de propriedade do imóvel (certidão de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis ou do compromisso de compra e venda);
• 02 jogos de plantas do projeto arquitetônico contendo todas as peças gráficas assinadas pelo proprietário e pelo autor do projeto;
• ART do profissional autor do levantamento devidamente recolhida;
• 02 vias do memorial descritivo da obra assinado pelo proprietário e pelo autor do projeto;
• Cópia do espelho do IPTU (folhas que contenham o endereço do imóvel e o ano da construção);
• Laudo técnico de vistoria acompanhado da ART do profissional;
• Fotos do imóvel com mais de 50 anos conforme dispõe a Lei Complementar 496/2004.

Obs.: - deverá ser apresentada a ata de assembléia do condomínio ou dos blocos, nos casos de reformas em área comum, alteração de fachada ou serviço que comprometa o uso comum de imóvel em condomínio.
Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários

Modificação de projetos aprovados sem carta de habitação

• Requerimento;
• 02 vias do memorial descritivo da obra assinado pelo proprietário e pelo autor do projeto;
• 02 jogos de plantas do projeto arquitetônico contendo todas as peças gráficas assinadas pelo proprietário , pelo autor do projeto e responsável técnico das obras.

Mudança de uso

• Requerimento (acesse o formulário digital)
• Cópia do documento de propriedade do imóvel (certidão de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis ou do compromisso de compra e venda);
• 02 jogos de plantas do projeto arquitetônico contendo todas as peças gráficas assinadas pelo proprietário e pelo autor do projeto;
• ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida;
• 02 vias do memorial descritivo da obra assinado pelo proprietário e pelo autor do projeto;
• Cópia do espelho do IPTU (folhas que contenham o endereço do imóvel e o ano da construção);
• Laudo técnico de sobrecarga quando for o caso;
• Fotos do imóvel com mais de 50 anos conforme dispõe a Lei Complementar 496/2004;

Obs.: em imóveis em condomínio, deverá ser apresentada a ata de assembléia do condomínio.
Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários

Instalação de Stand de Vendas

• Requerimento (acesse o formulário digital)
• 02 jogos de plantas do projeto do stand de vendas assinadas pelo proprietário e pelo profissional;
• ART do profissional responsável pela instalação do stand de vendas;
• Registro de Incorporação Imobiliária;

Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários