Via Rápida Empresa une serviços para agilizar abertura de negócios

A partir desta quarta-feira (20), funcionará em Santos o Via Rápida Empresa, sistema integrado de licenciamento eletrônico onde interessados em abrir novas firmas na Cidade poderão solicitar alvará por plataforma digital.

Com a novidade, empresários e contadores poderão obter registro na Junta Comercial, geração do CNPJ na Receita Federal e a emissão do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) por meio da internet. Após a implantação do sistema, cerca de 84% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, poderão ter as solicitações iniciadas e concluídas exclusivamente on-line. Isso é possível porque o Via Rápida Empresa substitui requerimentos, entrega de documentos e vistorias prévias por declarações firmadas pelo próprio empreendedor ou pelo contabilista, utilizando o certificado digital.

Paralelo ao licenciamento, o Via Rápida Empresa verifica, junto à Prefeitura, a viabilidade da localização da atividade, já que, antes do licenciamento, é preciso ter certeza de que a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo permite o exercício na área desejada.

Já para microempreendedores individuais (MEI), profissionais liberais, autônomos e empresas constituídas em cartório, o atendimento continua ocorrendo na Sala do Empreendedor, para onde são encaminhadas também as atividades classificadas como de alto risco.

Em caso de baixo risco, o empresário obtém pelo Via Rápida Empresa o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI).

PROGRAMA

O Via Rápida Empresa é um sistema do Governo do Estado, que será desenvolvido em Santos em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin). O termo de adesão foi assinado em 6 de outubro de 2017.

Serviço

Mais informações podem ser obtidas na Sala do Empreendedor, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas. O endereço é Rua General Câmara, 30, andar térreo, Centro. O telefone de contato é 3201-5283.

Foto: Arquivo Secom