Transparência pública é garantida no portal Cidade Aberta

Detalhes da estrutura administrativa e do quadro de servidores, escala dos plantões nas unidades de saúde, obras em andamento ou as receitas e as despesas do Município. Estes e outros dados de transparência pública da Prefeitura estão acessíveis, pela internet, no Cidade Aberta (www.santos.sp.gov.br/cidadeaberta). Lançado em junho de 2013, o portal faz parte da Plataforma Cidades Sustentáveis e cada vez oferece mais serviços para garantir o direito de acesso à informação. Confira as informações disponíveis.

Folha de pagamento

Este campo permite a consulta dos salários dos 12 mil servidores e ocupantes de cargos de confiança. A pesquisa pode ser feita por nome, secretaria ou cargo, com opção de ano e mês. As informações estão divididas entre salário bruto, total no mês, salário base e total líquido.

Cargos comissionados

Possibilita a consulta de todos os cargos comissionados, divididos entre pertencentes e não pertencentes ao quadro permanente, com dados como setor em que atua e nível salarial.

Estagiários

Contém a relação completa dos estagiários que atuam nas repartições municipais, com os respectivos nomes, setores e salários.

Servidores cedidos e recebidos

Listas com servidores cedidos ou recebidos pela Administração, com dados como nome, cargo, destino/origem, setor, tempo de cessão e vencimentos, se são pagos ou não pelo Município.

Escala de plantões (Secretaria de saúde)

Reúne as escalas de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entre gabinete, unidades administrativas, policlínicas, serviços especializados, prontos-socorros e hospitais.

Estrutura administrativa

Organograma de toda a Prefeitura, com siglas e nomes das secretarias, departamentos, coordenadorias, seções e unidades, além de informações como centro de custo e funcionários vinculados.

Gestão compartilhada/OS

Orientação sobre o modelo de gestão compartilhada com organizações sociais (em implementação no Município), com informações de legislação, editais, entidades qualificadas, contratos, fiscalização e prestação de contas.

Licitações

Traz informações sobre o programa LicitaSantos e permite o cadastro para recebimento por e-mail dos avisos de edital das licitações do Município de acordo com a área de interesse.

Contratos

Acesso aos detalhes dos contratos da Prefeitura com as empresas fornecedoras e executoras de obras (valores, data de assinatura e tempo de duração, entre outros).

Obras em andamento

Pesquisa das obras da Prefeitura por zona, bairro, programa (PROVias, HabitaSantos, Santos Novos Tempos etc.) ou etapa (planejamento, execução ou entregue). Permite ver a localização da intervenção no mapa e, ao clicar no ícone, o seu endereço, foto e estágio atual.

Aluguéis de imóveis

Informações sobre os contratos de locação de imóveis que abrigam serviços e unidades municipais.

Legislação municipal

Consulta aos códigos de Postura e de Edificações, além da Lei Orgânica do Município, decretos e leis complementares e ordinárias.

Relatórios da lei de responsabilidade fiscal (LRF)

Demonstrativos bimestrais e quadrimestrais, por exercício (ano), da execução orçamentária da administração municipal direta, indireta e fundacional.

Comparativo de receitas

Disponibiliza comparações entre a receita prevista de impostos (IPTU, ISS e outros) com a receita arrecadada pela Prefeitura e demais órgãos da administração indireta (Iprev, Capep, Fupes, Fams e Parque Tecnológico).

Benefícios assistenciais e auxílios

Dados dos programas de assistência social em Santos: Bolsa Família, Inclusão Cidadã - Fênix, Nossa Família, Qualificação de Jovens - Novo Rumo, Renda Cidadã e Vovô Sabe Tudo.

Indicadores municipais

Dispõe de 98 indicadores sobre dados públicos, ações, programas e projetos municipais, nas áreas de cultura, cidadania, educação, infraestrutura, meio ambiente, mobilidade, modernidade, prosperidade, saúde e segurança.

Processos seletivos/concursos

Informações dos concursos e processos seletivos para ingresso na Prefeitura e nos órgãos da administração indireta.

PDR

Congrega informações sobre o programa Participação Direta nos Resultados (PDR), que estipula indicadores e metas para setores e servidores da Prefeitura, com resultados e relatórios.

Finanças

Informações sobre as despesas do Município (empenhos, contratos, licitações e pagamentos).

Quadro de servidores

Os principais dados dos 12 mil servidores e ocupantes de cargos de confiança, como nome, registro, função, carga horária e tempo de admissão.

Doadores de campanha

Consulta aos doadores e fornecedores de campanha de candidatos.

Repasses e transferências

Convênios concedidos e recebidos pelo Município com outros órgãos públicos e instituições.

Serviço de informação ao cidadão

Em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), permite a solicitação de informações dos cidadãos sobre os dados públicos.

Dúvidas mais frequentes

Relação dos principais questionamentos recebidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão, com as respectivas respostas.

Foto: Rogério Bomfim