Trabalho infantil: iniciativa tenta sensibilizar população

A Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (CM-Peti) realizou nesta sexta-feira, das 12h às 13h, pedágio com o objetivo de sensibilizar a população sobre a questão do trabalho infantil. A iniciativa ocorreu em pontos de grande afluxo de veículos, como, por exemplo, Praça Mauá, esquina com as ruas Dom Pedro I e General Câmara, no Centro Histórico, e Avenida Ana Costa com Rua Carvalho de Mendonça, na Encruzilhada.

As equipes distribuíram folhetos explicativos aos motoristas sobre os direitos da criança, numa parceria com a Seas (Secretaria de Assistência Social) e CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Conforme os artigos 60 e 62 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) "é proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz (...) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor".

No entanto, jovens ingressam precocemente no mercado informal de trabalho como engraxate e comércio de doces, quando deveriam estar na escola ou praticando esportes. Em Santos, segundo a CM-Peti, há 51 crianças cadastradas no programa, e que são atendidas pelo poder público e instituições parceiras. Para denunciar o trabalho infantil, munícipe deve acionar a Urgência Social da Prefeitura pelo telefone 0800-177766.