Termina dia 30 o prazo para requerer desconto no iptu

Termina no próximo dia 30 o prazo para aposentados e pensionistas requererem o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os munícipes enquadrados nas alterações promovidas no Código Tributário do Município (renda mensal de até seis salários mínimos) devem encaminhar requerimento à Prefeitura, para obter o benefício ainda durante o exercício de 2002. Os pedidos de desconto parcial do imposto e das taxas de remoção de lixo domiciliar e de sinistro, para o exercício de 2003, deverão ser apresentados no período de 1° de maio a 31 de julho deste ano. Para ter direito ao desconto é necessário ir à Seção de Cadastro Imobiliário (Secim), à Rua XV de Novembro, 119, térreo, onde será retirada a relação dos documentos exigidos pela Administração Municipal. A documentação consiste em fotocópias do último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo INSS; última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega; título de propriedade do imóvel ou escritura; comprovante de residência; documento de identidade; certidão de óbito, no caso de pensionistas, e carnê do IPTU do imóvel do último exercício, devidamente quitado. Com os papéis em mãos, o beneficiado preenche a solicitação na Secim e recebe um visto, que deve ser apresentado ao Protocolo Geral, no subsolo do Paço Municipal.