Técnicos da Prefeitura apresentam estudo sobre regularização fundiária nos morros de Santos

Durante o II Seminário Nacional de Urbanização de Favelas (UrbFavelas), realizado na semana passada, no Rio de Janeiro, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e da Defesa Civil apresentaram estudo sobre regularização fundiária nos morros de Santos.

O trabalho abordou as chamadas áreas de 'aluguel de chão', em que donos de glebas fazem parcelamentos irregulares e alugam os lotes para famílias construírem suas casas.

Mesmo sem posse legal do terreno, as famílias acabam pressionando o município por infraestrutura e equipamentos públicos, valorizando ainda mais os lotes irregulares. Essa valorização, explica o arquiteto José Marques Carriço, provoca alta de aluguéis e insegurança na posse, gerando ações de despejo que por vezes culminam com a perda do imóvel.

“Daí a importância não apenas da regularização fundiária, mas de uma ação articulada entre PMS e Judiciário, assim como a criação de linhas de financiamento específicas para aquisição dos lotes após serem regularizados”, explica Carriço.