Sms implantará notificação compulsória de violência contra a mulher

Casos de violência física em que a mulher seja a vítima, e que ocorram dentro ou fora do ambiente doméstico, incluindo estupro e abuso sexual, estarão sendo, a partir deste mês, atentamente observados pela rede municipal de Saúde, para preenchimento da Notificação de Auxílio à Mulher Vítima de Violência, um novo protocolo, que será oficialmente instituído no próximo dia 23, marcando o pioneirismo do Município nessa área. Santos sai na frente, mais uma vez, ao implantar esse protocolo. É o primeiro município do Brasil, fora a Capital, a criar mais um instrumento para ajudar a mulher vítima de violência. Os funcionários da rede, unidades básicas, prontos-socorros e da Coordenadoria da Saúde da Mulher vão passar por cursos de capacitação para saber atender melhor a mulher vítima de violência, incluindo auxiliares, enfermeiras, médicos, sabendo observar os sinais de violência, mesmo quando a vítima, por pudor ou temor, não revele ao médico. Além disso, estão sendo produzidos folderes educativos e de orientação para distribuição às mulheres, não apenas nas unidades básicas de Saúde, mas em pontos de grande concentração feminina. Entre as iniciativas que a notificação prevê estão as medidas de profilaxia (medicamentosa) em caso de agressão sexual e a possível exposição da vítima ao vírus HIV (em 72 horas). Para a anticoncepção de emergência, o prazo é ainda menor, 48 horas, também com medicamentos, o que será feito pela SMS. CASA DA CULTURA DA MULHER NEGRA COLABORA Nesta semana, para tratar do novo sistema de Notificação e Auxílio à Mulher Vítima de Violência, estiveram reunidas na Secretaria de Saúde duas representantes da Casa da Cultura da Mulher Negra, a psicóloga Gildete dos Santos e a professsora Maria Rosa Pereira. A entidade trabalha de forma intensa na defesa da mulher vítima de violência doméstica e está trazendo subsídios dessa experiência à SMS. As duas elogiaram a iniciativa da Prefeitura e o fato de Santos estar agindo com pioneirismo nesse campo. Para dar a formatação legal à notificação, a SMS elaborou minuta de projeto de lei que já foi entregue à chefia do Executivo para encaminhamento à Câmara. Um dos aspectos importantes desse trabalho é que a notificação não tem caráter punitivo, sobretudo quando a violência é praticada no ambiente doméstico e tem como agressor a figura do marido ou companheiro, que é o fato mais comum. O objetivo é que a estrutura da rede, com assistentes sociais e psicólogas, possa também estar atendendo e tratando do homem violento. A disponibilização de dados do arquivo especial de Violência contra a Mulher, em cada serviço de Saúde e na Coordenadoria da Saúde da Mulher, deverão obedecer rigorosamente à confidencialidade das informações, visando garantir a privacidade das mulheres. Se a pessoa que sofreu violência solicitar, por escrito, poderão ser informadas autoridades policiais e judiciárias. No início de dezembro está previsto um seminário que servirá também como o marco inicial dos cursos de capacitação da rede para esse tema da Saúde da Mulher, com participação da Casa de Cultura da Mulher Negra.