Site Comviver disponibiliza cartilha da Comissão Permanente de Inquérito
O servidor municipal conta com mais um expediente de informação profissional. É que já está disponível no site Comviver, a cartilha da Comissão Permanente de Inquérito - Cominq, órgão da Prefeitura que apura as infrações cometidas por funcionários públicos no exercício da função pública.
Elaborado pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Detic) e sob coordenação da Ouvidoria, Transparência e Controle, a iniciativa visa facilitar o acesso e o entendimento pelo funcionalismo da apuração realizada pela Cominq de ilícitos administrativos praticados por servidor público.
A cartilha busca evidenciar, em linguagem clara e acessível, as principais obrigações dos servidores municipais, esclarecer algumas dúvidas comuns sobre sindicância e inquérito administrativo e mostrar, sobretudo, que a averiguação não deve ser compreendida como uma punição, mas sim uma oportunidade para esclarecimento sobre os fatos pelo funcionário envolvido.
“O grande maioria do servidor público de Santos sempre se pautou pela postura ética e moralidade dos seus atos. E a cartilha, portanto, nada mais é do que mais um instrumento disponível para resguardar os interesses do funcionalismo”, disse o Ouvidor Municipal, Rivaldo Santos.