Siedi intensifica fiscalização em edificações com totens e letreiros

A Siedi (Secretaria de Infraestrutura e Edificações), por intermédio do Deconte (Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações), irá intensificar, nos próximos 10 dias, a fiscalização em edificações que tenham totens e letreiros.

A ação tem por objetivo verificar as condições de segurança dessas instalações e avaliar se oferecem risco à população. Em casos de evidente degradação do equipamento, de acordo com análise do fiscal, a instalação poderá ser removida. Também cabe lembrar que é de responsabilidade do proprietário a manutenção de todos esses equipamentos.

De acordo com a lei complementar nº 441 de 2001, é exigido que todos os imóveis de uso comercial mantenham o laudo técnico de vistoria regularizado. A vigência desse documento varia de 1 a 10 anos, de acordo com a idade e o tamanho do imóvel.

O laudo técnico deve ser realizado e assinado por um profissional responsável e apresentado à prefeitura. A legislação prevê multa em caso de ausência do laudo, no valor de R$ 1.003,00. Instalações sem licença podem ser alvo de autuações entre R$ 3.769,70 a R$ 18.848,57. O descumprimento das sanções pode gerar até a interdição do imóvel.