Seminário discute declaração dos direitos da criança

Em comemoração aos 47 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos da Criança, a Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Seajur), promoveu nesta segunda-feira (20) seminário sobre o documento, com palestra do promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Santos, Carlos Alberto Carmello. O evento foi direcionado a servidores municipais que trabalham com crianças e adolescentes. O objetivo, de acordo com a secretária de Assuntos Jurídicos, Eliane Elias Mateus, é promover a reciclagem e capacitação dos funcionários públicos, além de comemorar o Dia da Declaração do Direito da Criança. Em Santos, a lei 2.376, de 23 de março deste ano, incluiu a data no Calendário Oficial do Município. Segundo Carlos Alberto, ainda há muito o que fazer, principalmente em relação aos menores de rua, mas houve muitos avanços, especialmente em Santos. A própria Cidade, com a consciência política que tradicionalmente possui, fez muito para melhorar a situação. Embora hoje haja problemas, Santos é uma das cidades mais avançadas em relação ao respeito à criança. HISTÓRICO A Organização das Nações Unidas promulgou a Declaração Universal dos Direitos da Criança no dia 20 de novembro de 1959. O documento possui dez princípios, que garantem a todas as crianças o direito à proteção especial, prevendo, entre outros direitos, que todas elas vivam num ambiente com oportunidades e facilidades, permitindo seu desenvolvimento de modo sadio e feliz.