Seminário debate as novas diretrizes de tratamento nas comunidades terapêuticas

Nos próximos dois anos, as comunidades terapêuticas (cerca de 20 na Baixada) voltadas ao tratamento de toxicodependentes terão que se adaptar à nova legislação (Resolução Anvisa 101/01) do Ministério da Saúde, estruturando melhor os seus serviços, o que deverá proporcionar melhor qualidade de atendimento aos usuários de drogas em fase de recuperação. A qualificação das comunidades, dentro do que é previsto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, permitirá, paralelamente a ampliação de parcerias dessas organizações com o poder público, por meio das secretarias municipais de Saúde, criando mais vagas para usuários do SUS. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já anunciou sua disposição em ampliar essas parcerias, passando de duas para cinco instituições conveniadas, mas adequadas às novas normas, que visam corrigir a precariedade existente. A melhor organização das comunidades terapêuticas, no que se inclui equipes capacitadas, foi um dos temas debatidos, ontem, no fórum, organizado pela Secretaria Municipal de Saúde por meio da Coordenadoria de Saúde Mental, em colaboração com a UniSantos (por meio da Faculdade de Serviço Social), e que transcorreu durante todo o dia de ontem, no auditório da UniSantos, na Av. Conselheiro Nébias. A abertura do evento sob o tema ¨Diretrizes do Atendimento aos Toxicodependentes em Comunidades Terapêuticas¨. Um representante da Secretaria ressaltou o interesse da SMS em ampliar parcerias, dentro de uma política já existente, de maior envolvimento e participação da ociedade, assim como já ocorre uma tendência para a adoção de modelo de gerenciamento em que as atividades meio, sejam feitas, na Saúde, por meio de parcerias bem estruturadas. TENDÊNCIA PARA FUSÕES A primeira palestra – O Papel da Vigilância Sanitária na organização das comunidades terapêuticas - foi proferida pela doutora Maria Gorete Selau, assessora da Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Entre as mudanças que vão ocorrer, há, por exemplo, um tempo mínimo de internação (9 meses), o que vai exigir que as comunidades mais precárias se organizem ou partam para fusões. Já foi anunciado para o segundo semestre um curso de capacitação para profissionais que atuam nessas comunidades, tal como já foi feito, neste primeiro semestre, para funcionários da Senat, seção da SMS que cuida de tóxicodependentes. Caberá a uma equipe profissional, que atualmente a maioria das comunidades não possui, avaliar que tipo de pacientes poderão estar ingressando para tratamento. Dentro de critérios de ¨leve¨, ¨moderada¨ ou ¨grave¨, serão analisadas condições psicológicas do paciente, disposição em aceitar o tratamento, estado físico, inclusive em relação a outras doenças, situação da estrutura familiar e outros fatores. O objetivo é que ao sair do período de internação, estejam em condições de reintegração na sociedade e de exercer sua plena cidadania. Um dos aspectos abordados por Maria Gorete Selau, envolveu também organizações religiosas que cuidam de drogaditos, sob um enfoque de solidariedade, mas sem um acompanhamento profissional adequado. Essas também terão que passar por adequações e avaliações. O assunto também foi discutido no fórum por representantes de organizações religiosas. O presidente das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil, Edmundo Muniz Chaves, (FETEB), abordou Espiritualidade em Comunidade Terapêutica, enquanto o tema ¨Ética¨foi o assunto do professor Saulo Monte Serrat, presidente do Conselho Deliberativo da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas. Coube à Coordenadoria de Saúde Mental do Município, avaliar as interfaces entre a rede pública de atenção aos toxicodependentes e as comunidades terapêuticas. A discussão estabelecida no fórum, é parte de um processo que vai incluir novos debates, inclusive com a presença de autoridades do Ministério Público, fechando um ciclo de informação e formação.