Semana reúne especialistas do setor portuário

A ´1ª Semana Santista de Modernização Portuária´, organizada pela Faculdade de Direito da UniSantos, tem reunido, desde segunda-feira (04), no salão Rubi do Mendes Plaza Hotel, vários especialistas do setor, em especial no que diz respeito à Lei de Modernização dos Portos. Entre as personalidades que já passaram pelo evento está o desembargador Antônio Raphael Silva Salvador, primeiro palestrante da semana, que falou sobre Mediação e arbitragem como forma de solucionar conflitos. De maneira veemente, o desembargador se mostrou contrário à Lei de Arbitragem – que possibilita a solução de um conflito entre duas partes, tendo como árbitro uma terceira que não é magistrado –, embora seja favorável ao ‘uso’ da arbitragem. A lei que existe hoje é inconstitucional e tem que ser mudada. Apesar do trâmite ser mais rápido do que uma contenda mediada pelo Poder Judiciário, há que se modificar vários pontos da lei para que ela não se mostre traiçoeira, como temos observado em muitos casos. A abertura da Semana, cujo tema principal é a Lei 8.630/93 – que trata da modernização dos portos no Brasil. Também participaram da programaçao da ´Semana de Modernização´, o contra-almirante José Ribamar Miranda Dias, secretário-executivo do Grupo Executivo de Modernização dos Portos (Gempo) e o presidente da Codesp, Fernando Barbosa Vianna. Para hoje (06/06), está marcada a presença do ministro Almir Pazzianotto, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que falará sobre a eficácia da Lei 8.630/93 na modernização das relações de trabalho portuário.