Seduc recebe inscrições para o cartão transporte

Desde 8 de janeiro, interessados em requerer o cartão transporte escolar gratuito devem se dirigir à Secretaria de Educação (Seduc), localizada na Praça dos Andradas, 31, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 15h. Todas as informações necessárias estão no Comunicado 01/2018 – Seduc e na Portaria 01/2018 – Seduc, publicadas no Diário Oficial do último dia 3.

Para obter o benefício, o aluno deve estar matriculado em escola municipal de educação infantil ou de ensino fundamental, ou ainda entidade subvencionada de educação infantil, localizada a mais de dois quilômetros de sua residência em área plana, ou acima de 500 metros, em área de difícil acesso (morros).

O estudante matriculado no ensino fundamental em escolas estaduais poderá receber o benefício do cartão mediante convênio entre o Estado de São Paulo e o Município. Pais ou responsáveis pelo aluno interessado em obter o cartão devem apresentar a seguinte documentação (original e cópia): declaração de matrícula emitida pela escola em que o estudante esteja matriculado em 2018 ou pela entidade subvencionada com o número do R.A.; certidão de nascimento ou cédula de identidade (RG) do aluno; cadastro de pessoa física (CPF) do aluno; identidade do responsável (RG); requerimento de transporte deferido pela direção, no caso de alunos de escolas estaduais e comprovante de residência em Santos em nome dos pais ou responsáveis legais.

O estudante atendido pelo transporte escolar oferecido pela Seduc, ou beneficiado pelo passe livre fornecido pela EMTU, não terá direito ao recebimento ao cartão de transporte escolar gratuito. A relação dos contemplados e dos indeferidos para a concessão do benefício será publicada no Diário Oficial, tendo o responsável acesso às razões do indeferimento. Após publicação, o munícipe terá até 10 dias úteis para se manifestar por escrito sobre a decisão ou solicitar desarquivamento do processo.

Solicitação do passe escolar do transporte intermunicipal é totalmente digital

Neste ano letivo de 2018, os estudantes que desejam solicitar os benefícios do Passe Livre ou Passe Escolar (meia tarifa), utilizados nas linhas de ônibus metropolitanas gerenciadas pela EMTU/SP, devem fazer a requisição exclusivamente de maneira digital – até então, apenas a revalidação do serviço era feita desta maneira. O interessado deve anexar os documentos exigidos digitalizados no momento em que preencher o formulário on-line. 

Até 15 de janeiro, cerca de 29 mil alunos e professores (meia tarifa) já fizeram seu registro no site da empresa nas cinco Regiões Metropolitanas: São Paulo (22.163), Baixada Santista (2.475), Campinas (1.252), Vale do Paraíba/Litoral Norte (2.083) e Sorocaba (1.090). Mas para o estudante preencher o formulário, a instituição de ensino já deve ter cadastrado os dados do aluno no Portal da EMTU/SP, tanto para requisição quanto para revalidação.

Para solicitar o Passe Livre por baixa renda, o interessado deve acessar o site, preencher o formulário de cadastramento com a composição de renda familiar, situação ocupacional e rendimento de cada membro da família, e encaminhar a documentação que comprove as informações. Se a renda per capita for inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.431,00), o cadastramento é concluído e é gerado o boleto no valor de R$ 21,35. Se não preencher os requisitos, a solicitação pode ser feita para o Passe Escolar com o pagamento do mesmo valor.

Tem direito ao Passe Livre ou ao Passe Escolar meia tarifa nas linhas metropolitanas gerenciadas pela EMTU/SP somente o estudante que residir em um município e estudar em outro. O professor, nestas condições de residir em um município e lecionar em outro, tem direito ao Passe Escolar meia tarifa.

O formulário para solicitação e inclusão da documentação pelo site está disponível desde 8 de janeiro e segue até o dia 31 de outubro deste ano. Estudantes e professores terão direito à cota mensal de 48 viagens para o passe livre e de 50 viagens a partir de fevereiro, lembrando que em julho e dezembro, devido às férias escolares, é oferecida meia cota para o passe livre e 30 viagens/linha para meia tarifa.

Lojas/Santos

 - Agência Rodoviária de Santos

Praça dos Andradas 45, box 47 - Centro

Segunda a sexta, das 7h às 20h/sábados, das 7h às 15h.

- Shopping Balneário

Av. Ana Costa 549 - sala 11 A 1º piso - Gonzaga S

egunda a sábado, das 10h às 21h/domingos, das 13h às 21h.

- Shopping Praiamar (Carrefour)

Rua Alexandre Martins, 80 - loja 43 - Aparecida

Segunda a sexta, das 8h às 20h/sábados, 9h às 13h e das 14h às 17h