Secretaria de transportes cria grupo de implantação da regionalização do porto

No último final de semana, a Secretaria de Estado dos Negócios do Transporte tornou oficial a criação de um Grupo de Trabalho para a Implantação da Regionalização do Porto de Santos. Nos moldes do Grupo de Estudos que efetivou sua missão, entre novembro de 2001 e fevereiro de 2002, este grupo conta com a participação das partes diretamente envolvidas no processo: Governo do Estado de São Paulo, as prefeituras de Santos, Guarujá e Cubatão, além da Codesp, atual autoridade portuária. De acordo com a resolução da secretaria, as funções do grupo serão elaborar o estatuto da nova empresa pública, que deverá ter como acionistas o Governo do Estado de São Paulo e as prefeituras, coordenar sua constituição e implantação. Além disso, o grupo será responsável pelo encaminhamento do processo de transição da gestão do Porto - pela Codesp - para esta nova empresa. Esta nova empresa exercerá as funções de Autoridade Portuária, de acordo com o convênio de delegação - anteriormente preparado pelo Grupo de Estudos - que deverá ser assinado pelo Governo do Estado e a União. O coordenador do grupo será o representante do Estado de São Paulo, Manoel de Andrade e Silva Reis. A previsão é de que os trabalhos sejam encaminhados num prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.