Seac promove audiência pública sobre orçamento

A Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac) promoveu, na manhã de ontem, audiência pública no Auditório Prof. Arq. Oswaldo Corrêa Gonçalves, da Faculdade de Arquitetura da UniSantos, com a participação dos conselhos municipais. Na ocasião, foram apresentados o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2001/2005, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual para o exercício 2002. O objetivo do evento foi divulgar a importância, definições e objetivos dos projetos para incentivar a participação da população. Na reunião estiveram presentes integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal do Idoso (CMI), Conselho Municipal de Integração para a Pessoa Portadora de Deficiência (Condefi), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de conselheiros tutelares e de seção da secretaria. PLANO PLURIANUAL O PPA é um plano de governo que deve nortear investimentos e novas despesas de caráter continuado por 4 anos. A principal meta é conscientizar a população de seus direitos e deveres, através de campanhas, seminários e conferências. O Plano Plurianual para o próximo quadriênio já foi enviado à Câmara, no último dia 31, para apreciação e deve ser aprovado até o final do ano. As conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente e a de Assistência Social serviram de subsídios para a elaboração do documento. Já a LDO possibilita a manutenção e ampliação de ações básicas na área de assistência social para o atendimento à população e assegura uma estrutura eficiente para os conselhos municipais.