Seac implementará programa de inclusão cidadã fênix

O Programa de Inclusão Cidadã Fênix, cuja lei foi publicada no último dia 24, no Diário Oficial de Santos, é uma alternativa para a recuperação da auto-estima e dos direitos dos cidadãos que estão vivendo nas ruas. Ele será coordenado pela Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania, com apoio de entidades assistenciais e Organizações Não Governamentais (Ong’s) que trabalham com esta população. Haverá um acompanhamento efetivo com psicólogos e assistentes sociais, beneficiando as pessoas que têm de 18 a 65 anos, vivem em Santos há mais de um ano, participam dos projetos sociais da Prefeitura ou Ong’s e estejam desempregadas há mais de seis meses. O cadastramento será feito pelas próprias entidades e o projeto inclui a concessão de bolsa de capacitação profissional (com auxílio monetário de R$ 240,00), cesta básica, seguro contra acidente de trabalho, prioridade no atendimento da rede de serviço público (principalmente relacionado à saúde e educação), qualificação profissional com atividades práticas, volta à escola e acompanhamento quinzenal pela equipe técnica do programa. As atividades práticas serão realizadas junto às secretarias municipais, empresas, fundações e autarquias, além das Ong’s. O decreto regulamentando a lei será publicado no prazo de 120 dias, contendo o período mínimo e máximo de concessão da bolsa, os critérios para a inclusão e exclusão no programa, as obrigações do bolsista e das organizações que se dispuserem a ser parceiras no programa.