Santos tem segundo dia de lockdown mais tranquilo

O segundo dia de lockdown na Baixada Santista foi tranquilo em Santos. As equipes de fiscalização formadas pela Secretaria de Finanças (Sefin) e Guarda Municipal aplicaram apenas uma multa no valor de R$ 10 mil reais, por comércio irregular, e intimaram um outro estabelecimento a fechar. No total, foram atendidas 61 denúncias. Na segunda-feira (23), primeiro dia da restrição mais abrangente, houve 11 autuações e 128 denúncias.

Também foram realizadas 22 orientações pelas equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), dez sobre o uso correto das máscaras e 12 para pessoas que estavam na orla – desde o último sábado (20) está proibida a circulação de pessoas no calçadão e nos jardins da praia.

Quem descumprir as regras está sujeito a multas que variam de R$ 300,00 a R$ 10 mil. O Artigo 268 do Código Penal estabelece como crime o ato de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Este crime é passível de multa (estabelecida pela Justiça) e detenção de um mês a um ano. Os munícipes podem denunciar irregularidade pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidora) e 190 (PM).

Consulte mais informações sobre o lockdown.