Santos reforçará fiscalização das leis ambientais e do bem-estar animal

CAPACITAÇÃO E DENÚNCIAS

A fiscalização da legislação do meio ambiente e do bem-estar animal contará agora com os ‘olhos’ da Guarda Civil Municipal (GCM). Isso porque acaba de ser criado o Grupo Especial de Ação Ambiental e Bem-Estar Animal, formado por servidores públicos integrantes da corporação. Eles se somam ao setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e manterão vigilância permanente nos locais onde existam ecossistemas sujeitos à proteção ambiental, inclusive praças, parques, jardins e outros bens do patrimônio natural do Município e todas as atividades que envolvam o cumprimento das leis de proteção à vida de animais domésticos e silvestres.

O decreto 9.443, que cria o grupo em caráter permanente, foi assinado nesta sexta-feira (10) pelo prefeito Rogério Santos no Salão Nobre do Paço Municipal, no Centro Histórico, na presença dos guardas civis municipais. “Tenho admiração e orgulho da nossa Guarda Municipal. Esse trabalho preservará os animais e os moradores da nossa Cidade, e ajudará o trabalho da Defesa Civil, para que a gente consiga preservar todas as vidas. Vocês têm sentimento de amor, carinho e cuidado pelos animais e pela população de Santos”, afirmou o prefeito. 

Para o secretário de Segurança (Seseg), Sérgio Del Bel Jr., “esse grupamento, dentro da GCM, especializado em ações referentes à preservação do meio ambiente e à defesa dos animais, vem em boa hora e atende a uma demanda real que temos no Município. Os GCMs já estão em condições de fazer a fiscalização”, disse ele, ressaltando que o grupo atuará na Área Continental e nos morros.

CAPACITAÇÃO E DENÚNCIAS

Recentemente, os guardas foram capacitados pela Guarda Municipal de Praia Grande e pela Polícia Militar Ambiental sobre crimes ambientais, fiscalização e multas. Outros treinamentos serão realizados para ações específicas como manuseio de GPS e de animais peçonhentos para apreensão e encaminhamento a órgãos competentes.

As ocorrências poderão ser registradas pelo patrulhamento ou a partir de denúncias pelo 153, para ocorrências na área insular (zonas Leste e Noroeste e Morros) e área continental, pelo telefone 3213-7347.

“É um desejo antigo ter nosso grupamento ambiental na Guarda. Vocês se colocaram à disposição, o que mostra comprometimento. A formação que terão com nosso pessoal da área ambiental nos traz a satisfação de poder transmitir conhecimento. É um passo de suma importância para as duas secretarias e para o Município”, falou o titular do Meio Ambiente (Semam), Márcio Gonçalves Paulo. O vereador Benedito Furtado destacou que “precisamos desse reforço na fiscalização. Fico agradecido por esse compromisso assumido e formalizado”.

ATRIBUIÇÕES

O grupo, composto neste momento por 11 integrantes entre homens e mulheres, será coordenado pelo guarda municipal Marcos Moura Alves dos Santos. “O pelotão que está aqui é voluntário e se identifica com a causa. Me sinto honrado de fazer esse trabalho tão importante, pois a natureza está sendo muito maltratada. Percebemos que, por exemplo, uma invasão em determinada área pode não causar tantos problemas no local, mas pode gerar outras situações que precisamos prevenir”.

Conforme o decreto, o grupo também terá como função adotar medidas de prevenção, inclusive com a utilização do poder de polícia para inibir ou coibir ações que comprometam o patrimônio ambiental ou a vida animal, mediante a divulgação de informações adequadas à comunidade ou da efetiva identificação de eventuais infratores para efeito de autuação perante a Semam.

O grupo deverá comunicar a esta secretaria a ocorrência de atividades potencialmente causadoras de danos ao meio ambiente ou à proteção à vida animal, para adoção de medidas. E acompanharão, quando solicitado, os fiscais de meio ambiente em apoio ao exercício do poder de polícia ambiental e proteção à vida animal.