Santos lança ferramenta de divulgação de gastos públicos com verba-transporte
A Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC), da Prefeitura de Santos, acaba de lançar mais uma ferramenta de controle social e responsabilidade com os cofres públicos. Trata-se do acesso aos gastos com combustíveis pelos servidores municipais (verba-transporte). Os dados já estão disponíveis no Portal da Transparência.
O benefício, que concede verba-transporte de até 100 litros de combustível por mês, é voltado a servidores autorizados expressamente por secretários municipais e usam o próprio veículo, de forma frequente, para execução de tarefas vinculadas às secretarias.
A verba-transporte somente é concedida a servidores cujos cargos sejam compatíveis com serviços externos, como agente de Defesa Civil, agente de zoonoses, arquiteto, auditor fiscal de tributos municipais, engenheiro, engenheiro agrônomo e outras funções.
A nova ferramenta da Ouvidoria visa o aperfeiçoamento da frota municipal, bem como possibilita estudos de impacto do benefício do vale-transporte. A medida também é uma forma de acompanhar a produtividade dos profissionais que fazem uso da verba.
Para o chefe de departamento da Ouvidoria, Flávio Balula, a novidade é mais um complemento ao que vem sendo aplicado pela Administração Municipal. “Além da verba-transporte, em nosso portal já disponibilizamos dados sobre receita e despesa do Município, horário de trabalho de funcionários das unidades de Saúde, salários de servidores, entre outras informações”, ressaltou, destacando ainda a importância do acesso a essas informações.
“Os gastos com servidores públicos devem ser continuamente demonstrados à sociedade como forma de prestar contas do resultado dos impostos pagos e das atividades desempenhadas pela administração pública”, completou Balula.
A consulta e o acompanhamento de dados públicos, por meio do controle social, são diretrizes estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).