Santos inicia elaboração do Orçamento de 2023

Maior transparência, integração e visão estratégica são as principais orientações para a elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023 e para a revisão do plano plurianual (PPA) de 2023 a 2025. Nesta quinta (3) e sexta-feira (4), no Centro Administrativo da Prefeitura, a Secretaria de Planejamento e Inovação (Seplan) promove capacitação para cerca de 40 servidores de diversas secretarias e órgãos municipais.

Entre as novidades na proposta da LDO, que explicita as metas para o próximo exercício, está a criação de duas ações específicas – uma de manutenção e outra de investimentos – para o acompanhamento da execução do Orçamento Participativo. Na edição do ano passado, o projeto registrou 14.713 votos de munícipes para escolha dos 10 projetos a serem realizados em 2022.

“Estas ações terão metas próprias, o que facilita acompanhar a aplicação dos recursos, visando aprimorar o processo de transparência e eficiência da execução orçamentária”, explica o chefe do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), Plínio Rolim. Neste ano, também está prevista a implementação de um aplicativo (APP) que permitirá à população acompanhar a realização das metas e indicadores das peças orçamentárias.

SUSTENTÁVEL

Outra importante orientação passada aos servidores foi a vinculação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). A medida exige maior atenção na definição e acompanhamento dos compromissos assumidos pelas pastas.

No ano passado, na elaboração do PPA de 2022 a 2025, já foram vinculados de forma inédita pelo Município os programas e indicadores aos ODS. “Não há hoje qualquer tipo de planejamento público, inclusive orçamentário, que possa estar desvinculado dos princípios e da visão de sustentabilidade”, destacou o titular da Seplan, Fábio Ferraz.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal até 30 de abril. Na sequência, tem início o processo de elaboração da proposta de lei orçamentária anual (LOA), a qual prevê os recursos para a execução das ações necessárias para o alcance das metas.