Santos estuda período integral para 400 crianças na escola Maria Carmelita

Para atender à legislação e aos conceitos de inclusão escolar, a Secretaria de Educação (Seduc) iniciou um extenso estudo sobre possíveis mudanças no atendimento da escola municipal de educação especial Maria Carmelita Proost Villaça, na Ponta da Praia. Uma das propostas em análise é de que o local se torne mais uma unidade de educação integral de ensino regular de 1º ao 5º, com capacidade para 400 estudantes.

A mudança elevaria a unidade de educação especial à categoria de Unidade Municipal de Educação. Os alunos com deficiência hoje matriculados passariam a receber o certificado de ensino fundamental, o que não ocorre atualmente.  

O atendimento dos cerca de 60 alunos da unidade não seria comprometido. Os pais que preferirem, poderão manter seus filhos  na escola, ou terão a possibilidade de transferi-los para outros locais mais próximos de suas residências. Os estudantes com deficiência que permanecerem na ‘Carmelita’ não perderão o transporte gratuito e exclusivo que já usufruem.

“Todos os estudos, reflexões e ideias sobre este assunto seguem as exigências da legislação federal (Lei Brasileira de Inclusão). Além disso, percebemos uma diminuição no número de matriculados ano após ano, uma vez que Santos desenvolve uma proposta inclusiva em toda a rede municipal. A direção da escola também fez uma pesquisa com os pais e constatou que para 2020 a quantidade de atendidos cairia ainda mais”, disse a secretária de educação, Cristina Barletta. Ela destacou que esta avaliação leva também em consideração os assuntos tratados com o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O tema ainda será discutido com o Conselho Municipal de Educação.

Entenda melhor a proposta – Uma das vertentes do estudo avalia a possibilidade de passar as unidades ‘Carmelita’ e ‘Pedro II’ para período integral. A primeira com atendimento de 1º ao 5º e a segunda 6º ao 9º e Educação de Jovens e Adultos, dividindo a demanda de alunos com as demais escolas municipais existentes na região. As unidades também atenderiam alunos com deficiência, assim como já ocorre nas demais, em uma proposta totalmente inclusiva e não exclusiva.

 “É importante ressaltar que estamos em fase de estudos e outras possibilidades estão sendo avaliadas de forma paralela. Estamos fazendo tudo com muita cautela e prestando atenção em cada detalhe”, revelou Cristina.

VISTORIAS

Técnicos da Seduc estão realizando vistorias nos locais e verificando a estrutura para listar as alterações necessárias para uma possível mudança. Além disso, estão analisando os professores que já trabalham nos locais, a fim de não prejudicar os profissionais com sede fixa.

Inclusão – A rede municipal atende 928 alunos. As unidades municipais de educação possuem as Salas de Recursos Multifuncionais, que contam com um professor especializado (Professor do Atendimento Educacional Especializado) para atendimento dos alunos.

Há os professores mediadores de Inclusão Escolar para os casos mais específicos no padrão individual e para os mais leves no padrão rotativo, que atendem em forma de rodízio. Eles são profissionais de apoio citados na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI nº 13.146/15).

Quanto ao atendimento dos alunos com surdez, todos os que necessitam de Intérprete de Libras são acompanhados por um profissional e também é oferecido o atendimento na Sala de Recursos Multifuncional.

Não existem pré-requisitos para matriculas nas escolas da rede municipal. Todas as crianças têm direito a vaga, independentemente de possuírem uma deficiência.

A rede ainda conta com o projeto atendimento domiciliar, beneficiando os alunos que, por impedimento de saúde, não podem estar na escola.

Foto: Marcelo Martins/arquivo