Santos cria programa para acesso de ex-detentos ao mercado de trabalho

A cidade institui nesta terça (8) o Pró-Egresso (Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho). Decreto neste sentido foi assinado nesta segunda (7) pelo prefeito João Paulo Tavares Papa, durante o lançamento de programa similar pelo governador José Serra, em solenidade no Palácio dos Bandeirantes. Conforme o decreto 5.456, publicado na edição desta terça, as empresas vencedoras de licitações da administração municipal (direta e indireta) para obras e serviços públicos poderão destinar 5% das vagas, quando o contingente for maior de 20 trabalhadores, a pessoas egressas do sistema penitenciário, as quais cumpriram pena em definitivo ou estão em regime semiaberto ou aberto. No caso de seis a 20 trabalhadores, pode ser reservada uma das vagas para o egresso. As firmas já contratadas pela prefeitura também poderão aderir voluntariamente ao programa. A solenidade de lançamento contou com a presença do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Gilmar Mendes; do ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do CNJ, Gilson Dib; além de representantes de entidades empresariais e trabalhistas. QUALIFICAÇÃO Na ocasião, Papa também assinou o acordo de cooperação técnica entre o governo de Estado, CNJ (responsável pelo programa ‘Começar de Novo’) e doze municípios paulistas, entre os quais Santos, única da região metropolitana. Além de estender o programa a nossa cidade, vamos adaptar o sistema municipal de emprego, trabalho e renda para que parte das vagas dos cursos de qualificação seja destinada aos egressos do sistema prisional, disse o prefeito. José Serra destacou que a iniciativa tem como preceito a crença na reabilitação das pessoas. A importância da recuperação do egresso é dupla, benéfica tanto para o indivíduo quanto para a sociedade, porque dessa forma a gente pode diminuir a reincidência. Números da Secretaria de Administração Penitenciária indicam crescimento representativo no número de detentos no Estado. Em janeiro de 2007. havia 144.542 detentos no Estado. Atualmente, são 163.356 presos. Além do programa de inserção de ex-detentos no mercado de trabalho, o governo estadual também lançou o Pró-Egresso Jovem, que busca inserção de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. A estimativa é que somente a Fundação Casa abrigue no momento 5.500 adolescentes.