Santos abre consulta pública para Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

A Prefeitura abriu a Consulta Pública do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). O documento ficará disponível on-line por 30 dias para contribuições e sugestões. Para acessar, clique aqui.

Após esse prazo, o Grupo Técnico de Trabalho, sob coordenação da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), avaliará e consolidará as sugestões, enviando o documento para análise e aprovação do Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

CONSTRUÇÃO

O atual documento é resultado de um processo de construção conjunta, iniciado em 2019 e ainda em andamento, que utiliza como base a metodologia indicada no Roteiro para elaboração e implementação dos Planos, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Desde 2019, a Prefeitura de Santos tem trabalhado para a construção do PMMA, como determina a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 (Lei da Mata Atlântica), regulamentada pelo Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008 e pelo Plano Diretor de Expansão e Desenvolvimento Urbano de Santos (Lei Complementar nº 1.005/2018).

APOIO

O trabalho conta com o apoio do Governo do Alemanha, no âmbito do Programa de Apoio ao Brasil na Implementação de sua Agenda Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – ProAdapta. O Grupo de Trabalho tem trabalhado para garantir a continuidade do processo de construção do plano mesmo com as novas exigências impostas pela pandemia da covid-19, adaptando metodologias que garantam ampla participação para a sua construção.