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Sancionada lei que incentiva o desenvolvimento do centro histórico

Publicado: 5 de fevereiro de 2003
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Um abrangente e muito bem estruturado projeto que incentiva a revitalização e visa promover o desenvolvimento socioeconômico do Centro Histórico de Santos, resgatando uma das regiões mais importantes da Cidade, foi transformado em lei através da sanção efetuada pelo representante do Executivo. Ontem (5), com as dependências do Salão Nobre Prefeito Esmeraldo Tarquínio, no Paço Municipal, totalmente tomadas por representantes da sociedade civil, o chefe do Executivo santista transformou em lei o Alegra Centro, denominação popular que identifica o Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica de Santos. De autoria da Secretaria de Planejamento (Seplan) o projeto, agora transformado em lei após ampla discussão e aprovação pela Câmara Municipal, prevê o incentivo fiscal e tributário para as empresas que se instalarem no Centro Histórico e promoverem a revitalização dos imóveis incluídos na Área de Proteção Cultural (APC). Durante todo o período de formatação, o projeto contou com a participação de várias secretarias municipais e também foi amplamente discutido com entidades de classe representativas da sociedade santista. Durante a cerimônia, foi apresentado ainda um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) retratando as belezas do Centro Histórico de Santos e as principais áreas a serem atendidas pelo programa. Durante a solenidade, foi lançado também o site do Alegra Centro, com informações completas sobre o projeto e seus benefícios, que podem ser acessadas através do endereço www.alegracentro.com.br. Participaram do ato solene secretários municipais, vereadores, autoridades civis e militares, empresários, representantes de universidades, comércio, clubes de servir e sindicatos de classe. INSTALAÇÕES Logo após a solenidade no Paço Municipal, os representantes da Administração Municipal acompanhados de um representante do Legislativo, visitaram as instalações do Escritório Técnico do Alegra Centro (Rua Frei Gaspar, 24 – 1º andar – Edifício Nilo Branco). Constituído por uma equipe formada por arquitetos e estagiários em engenharia e arquitetura, o escritório está capacitado para fornecer todas as informações técnicas do Centro Histórico, bem como as possibilidades de incentivo fiscal e tributário e as diversas atividades previstas na legislação recém implantada. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com agendamento através do telefone (0xx13) 3219-4449. EMPRESÁRIOS ELOGIAM INICIATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Reconhecido como um projeto audacioso, amplo e imprescindível para a retomada do crescimento econômico do Município, o Alegra Centro recebeu aprovação dos empresários presentes ao ato solene. A possibilidade de atrair novos investimentos, gerando renda e ampliando o mercado de trabalho, além de assegurar a preservação do patrimônio histórico de Santos, foram alguns dos benefícios apontados pelos empresários no conceito geral do programa. É a melhor oportunidade que Santos tem, e você vê essa alegria estampada no rosto de cada um, de retomar o crescimento. A infra-estrutura que está plantada aí, com a revitalização de ruas, praças e edifícios históricos, além de Bonde Turístico, já é suficiente para atrair mais gente para Santos. É suficiente para dar confiança aos empreendedores e com confiança nós vamos recuperar sem dúvida nenhuma o valor de nosso Centro Histórico, disse José Moreira da Silva, presidente da Associação Comercial de Santos. Depois de uma luta de um ano e meio para aprovação do Alegra Centro, hoje foi um dia coroado não só para o Centro, mas para a Cidade toda. Nós estamos vendo um astral positivo, em que todos estão empenhados em trabalhar pela Cidade, e isso já está atraindo a atenção de empresários de fora, o que vai representar a redenção de nosso Município, afirmou Amadeu Lopes Louzada, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Santos. Existe a possibilidade de termos novos empresários se estabelecendo no Centro, e por isso, espero que os proprietários dos imóveis tenham consciência de que devem dar sua contribuição, sem exigir aluguéis abusivos. Da mesma forma, existe uma perspectiva de crescimento, mas antes temos que restaurar os imóveis deteriorados, afirmou Alberto Weberman, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Santos. Se houver essa consciência dos proprietários e com o incentivo fiscal do Alegra Centro tenho certeza de que iremos alavancar o crescimento do Município e muitos empresários retornarão ao Centro Histórico.