Reintegração de posse na Vila Progresso é medida de segurança

A juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Santos, manteve a liminar favorável à reintegração de posse de área da comunidade Bela Vista, no Morro Vila Progresso.

A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (23) e cita o risco a que os invasores do terreno estão submetidos, já que se trata de área sujeita a deslizamentos em caso de chuvas.

Além disso, a área está em Zona de Proteção Paisagística, ou seja, é protegida pela legislação ambiental e não pode ser ocupada. “Assim, tanto a defesa do patrimônio ambiental e da estabilidade geológica do local, quanto à segurança dos próprios invasores e moradores dos entornos são aspectos relevantes que foram levados em conta para a decisão concessiva da tutela liminar”, destacou a magistrada na decisão.