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Regularização fundiária é tema de reunião com moradores do morro josé menino

Publicado: 26 de outubro de 2006
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Na quarta-feira (25), os moradores das áreas pertencentes à Santa Casa e à Prefeitura de Santos, localizadas na Zona Especial de Interesse Social 1 (Zeis 1) do Morro José Menino, deram mais um passo rumo à regularização fundiária do local. Eles elegeram seus representantes, titulares e suplentes, para a formação da Comissão de Urbanização e Legalização (Comul), que atende a Lei Complementar nº 53/92. A Comissão é composta por representantes da comunidade da área que está sendo regularizada (nove titulares e nove suplentes), da Prefeitura de Santos (nove titulares e nove suplentes), da Câmara Municipal (um titular e um suplente) e da Ordem dos Advogados Brasil (um titular e um suplente). A Comul deverá acompanhar todas as etapas dos trabalhos de regularização fundiária.