Regularização fundiária avança na vila progresso

Os trabalhos de regularização fundiária na Vila Progresso ganharam um novo impulso nesta quarta-feira (14), com a visita de representantes do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social (Pró-Lar Regularização) ao local. O ato marcou o início dos trabalhos da parceria de cooperação técnica entre a Prefeitura de Santos e o Governo do Estado para agilizar as etapas de regularização fundiária. Além da Vila Progresso, outras áreas da Cidade, localizadas nos morros, na Área Continental e na Zona Noroeste estão inscritas no Programa. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), já enviou todos os documentos e plantas solicitados pela equipe do Pró-Lar Regularização referentes à Vila Progresso para agilizar os trabalhos de regularização fundiária. Assim, os técnicos já podem conhecer previamente a área, onde moram cerca de 500 famílias, e fazer outras observações durante a visita. INTEGRAÇÃO O convênio de cooperação técnica, assinado em 31 de agosto deste ano pela Prefeitura e pelo Governo do Estado, tem como objetivo agilizar os trabalhos de regularização fundiária de forma articulada e integrada. A Secretaria Estadual de Habitação dará suporte técnico de informações, além de coordenar as atividades dos órgãos estaduais envolvidos nas etapas de regularização fundiária. Com o andamento dos trabalhos, os documentos, plantas, projetos, entre outras exigências, serão enviados ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais da Secretaria Estadual de Habitação (Graprohab). A regularização fundiária da Vila Progresso está em andamento, com várias etapas já encerradas, como a eleição da Comissão de Urbanização e Legalização (Comul) e o levantamento da titularidade e medição dos lotes de acordo com documentos cedidos pelo proprietário. Entre os procedimentos a serem realizados, estão a checagem das informações desses documentos no cartório e a elaboração de um projeto urbanístico para o local, que compreende melhorias na pavimentação, na iluminação e em áreas públicas, trazendo mais qualidade de vida à população. Os moradores da Vila Progresso estão envolvidos no processo de regularização fundiária por meio da Comissão de Urbanização e Legalização (Comul) e da participação em reuniões com o Poder Público, no intuito de contribuir para a agilidade dos procedimentos. Regularização fundiária é a criação de condições legais para que cada proprietário possa obter a escritura definitiva de seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.