Região se mobiliza para discutir direitos das crianças e dos adolescentes

Representantes dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos nove municípios da região se reuniram em Santos, no I Encontro Regional sobre Projeto de Lei de Diretrizes Sócio-Educativas da Baixada Santista. O seminário aconteceu na sede Associação dos Advogados do Brasil em Santos e reuniu mais de cem profissionais, entre eles, representantes da Polícia Civil e Militar, da Febem e de organizações não governamentais. O objetivo foi reafirmar o compromisso da região com o Estatuto da Criança e do Adolescente e discutir o aprimoramento da legislação, principalmente no que diz respeito ao jovem em conflito com a lei. Durante as palestras, a assessoria da presidência da Febem mostrou o modelo de trabalho que a Fundação pretende seguir. Também apresentaram propostas a presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a coordenadoria do grupo de estudos de medidas sócio-educativas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Todas as propostas foram discutidas e reunidas em um documento único da região que será apresentado em um Encontro Estadual, no próximo semestre. Para os representantes do CMDCA de Santos, é muito importante a Baixada Santista ter a oportunidade de participar ativamente dessa grande mobilização nacional sobre os Direitos da Criança e do Adolescente.