Queda na arrecadação municipal continua no início de 2017

Após sofrer no ano passado uma queda na arrecadação superior a R$ 100 milhões em relação ao esperado, consequência direta da situação econômica nacional, a Prefeitura ainda enfrenta redução de suas receitas no início deste ano. Esse cenário dificulta neste momento o reajuste salarial dos 12 mil servidores municipais.

Dados da Secretaria de Finanças apontam que em fevereiro houve uma redução de 17% ao estimado. A expectativa de arrecadação para o último mês das principais receitas - IPTU, ISS, ICMS, IPVA, ITBI, FPM, Taxa de Lixo e Dívida Ativa – era de R$ 126,5 milhões, mas foram efetivamente realizados R$ 104,2 milhões. Ou seja, R$ 22,3 milhões a menos no caixa da Administração.

Em janeiro, quando tradicionalmente há mais pagamentos de impostos, principalmente por conta da cota única do IPTU, a redução foi um pouco menor: era estimada a arrecadação de R$ 227 milhões, só que de fato foram obtidos R$ 218 milhões, redução de R$ 9 milhões (-3,9%). No acumulado do primeiro bimestre (jan/fev), a diminuição do ingresso de recursos foi de R$ 31 milhões (-9%).

Medidas

Para contribuir para a melhoria da arrecadação, a Prefeitura trabalha com um amplo programa de incremento da receita, sem o aumento de impostos. Desde o início deste mês, está aberta aos contribuintes a adesão ao parcelamento, em até 10 vezes, de débitos de impostos e taxas municipais de 2016.

“Também enviaremos à Câmara nos próximos dias uma proposta de refinanciamento de débitos até o exercício de 2015, com anistia de multas e juros”, explica o secretário municipal de Finanças, Mauricio Franco.

Controle dos gastos

A Prefeitura lançou um plano de contenção e intensificou o controle de gastos de todos os setores e órgãos da administração direta e indireta. O contingenciamento está em vigor pelo decreto n° 7.641, de 2 de janeiro de 2017, que suspende medidas como a celebração de novos contratos de locação e a aquisição de imóveis e veículos e a concessão de novas subvenções e auxílios a entidades.

Também renegocia todos os seus contratos e está implementando diversas ações para sanar débitos com fornecedores, relativo ao exercício de 2016, além de garantir o bom funcionamento dos serviços públicos e o pagamento em dia dos salários do funcionalismo.