Proposta de aposentadoria complementar não atinge atuais servidores

Equilíbrio financeiro e sustentabilidade do regime próprio de previdência social de Santos, alinhando-se com as mais modernas práticas previdenciárias. É o que garantirá a eventual implementação de um regime de aposentadoria complementar ao funcionalismo, que não causará qualquer tipo de prejuízo aos servidores ativos, aposentados ou pensionistas que já integram o sistema previdenciário do Município.

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos (IprevSantos) discute a proposta com a Prefeitura e, com vistas à sua implementação, iniciou tratativas com a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom), responsável pela previdência complementar do Estado de São Paulo, com vasta experiência no assunto.

O convênio com a SP-Prevcom, que deve ser formalizado em 2019, trará mais justiça do ponto de vista social, pois aproxima as regras de aposentadoria do serviço público às regras do Regime Geral de Previdência Social, o INSS, explica o presidente do IprevSantos, Rui Sérgio Gomes De Rosis Júnior. “Trata-se de uma tendência nacional que tornará algo que, hoje, pela Constituição, é facultativo, em obrigatório. É uma proposta ainda em estudo, que garantirá a sustentabilidade da previdência do servidor a longo prazo”, disse, ressaltando que não haverá custo ao servidor.  

De Rosis destaca ainda que, para os atuais segurados e beneficiários do IprevSantos, nada mudará. As alterações em estudo valerão para os servidores que ingressarem no serviço público municipal após a publicação da lei complementar.  

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Com a proposta que está sendo estudada, o teto do benefício a ser pago pelo IprevSantos será o mesmo do Regime Geral de Previdência Social, atualmente R$ 5.645,80. Desta forma, servidores que desejarem uma complementação dos seus benefícios terão a oportunidade de uma previdência complementar, mediante o pagamento de uma alíquota extraordinária (com contrapartida do órgão empregador). O IprevSantos salienta ainda que isso não significa terceirizar o instituto, que continuará sendo a unidade gestora das aposentadorias e pensões dos servidores municipais.