Projeto quer facilitar a abertura de pequenos negócios em vias locais na ZN

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano realiza nesta terça-feira (3), a partir das 18h30, audiência pública para debater com a população da Zona Noroeste a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. No encontro, um dos temas que será destacado é o estímulo para abertura de pequenos negócios e que atendam o dia a dia do munícipe.

Atualmente, a permissão para a instalação de comércios, serviços, indústrias e atividades portuárias depende da zona e da via em que o lote está.

Agora, a ideia é permitir atividades menos impactantes em vias locais considerando o tamanho da edificação. Essas vias são destinadas apenas ao acesso local ou a áreas restritas. Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, o projeto de revisão da lei (http://www.santos.sp.gov.br/?q=institucional/lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-minuta) está pautado na multiplicidade de usos. “Vários usos que hoje só podem em vias coletoras (que recebem e distribuem o tráfego entre as arteriais) serão permitidos nas locais”.

A permissão será dada para empreendimentos instalados em edificações com até 300 metros quadrados de área construída.

“Na Zona Noroeste tem muita via local e não podia quase nenhuma atividade ou negócio”, explica Fernanda Alarcon, chefe do Departamento de Desenvolvimento Urbano. Agora, a ideia é permitir, por exemplo, padarias, lojas de roupa, farmácias, academias, entre outros. “Assim as pessoas não precisarão utilizar carro para ações rotineiras, já que esses serviços estarão perto das residências”.

Próximas audiências públicas

Até quinta-feira serão realizadas audiências públicas sobre o projeto. Na segunda-feira (2) a proposta foi apresentada em reunião no Morro da Nova Cintra. Nos encontros, os munícipes podem apresentar sugestões para a lei. Outra forma de participar é pelo site da Prefeitura (http://www.santos.sp.gov.br/?q=webform/participe-da-nova-luos)

4 de abril – 18h30

Zona Central

Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura

Rua Dom Pedro II, 25, Centro

5 de abril – 18h30

Zona Leste

Sesc

Rua Conselheiro Ribas, 136, Aparecida.

Foto: Rogério Bomfim/Arquivo