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Projeto de reforma administrativa prioriza qualidade do serviço público

Publicado: 13 de maio de 2005
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O projeto de reforma administrativa que a Prefeitura enviará à Câmara na segunda-feira (16) prioriza a qualidade dos serviços públicos, por meio da modernização e maior eficiência do modelo atual. Nessa sexta-feira (13), foi apresentado à imprensa um resumo das principais modificações estruturais. Entre elas, a criação de duas novas secretarias, de Segurança e de Assuntos Portuários. A proposta mantém o orçamento rigorosamente dentro das previsões de metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto econômico da reforma administrativa será de R$ 493.385,46 por mês (R$ 6.660.028,70/ano, considerando 13º e férias) o que eqüivale a cerca de 2% da folha. CÂMERAS Segundo o projeto, a Secretaria de Segurança vai gerenciar a Guarda Municipal, além de ações de apoio às polícias Civil e Militar, mantendo um sistema de monitoramento de pontos estratégicos da Cidade com câmeras de vídeo. PORTO Estreitando relação com o Porto, por meio da criação da Secretaria de Assuntos Portuários, a Prefeitura quer aliar desenvolvimento econômico com inclusão social. INOVAÇÕES O projeto prevê outras inovações: criação do Centro de Referência Psicossocial do Adolescente; Departamento de Articulação de Parcerias Público-Privadas (PPIs); e das coordenadorias de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, Proteção da Vida Animal e de Acessibilidade aos Portadores de Necessidades Especiais. Propõe ainda a implementação de câmaras inter-setoriais para trabalhar em temas comuns a várias secretarias e grupos técnicos de trabalho. OUTRAS PROPOSTAS A Secretaria de Assuntos Jurídicos concentrará setores como Defesa do Consumidor, Assistência Jurídica Gratuita e terá uma Controladoria Geral. A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) receberá o Departamento de Áreas Verdes da pasta de Obras, enquanto a de Cultura recebe o Departamento de Eventos da Secretaria de Comunicação, e também passará a gerenciar todos os museus, orquestras, bandas e corais. Os Departamentos de Assuntos Comunitários da Zona Noroeste e dos Morros serão reestruturados para tornar mais ágeis as respostas à população. A Secretaria de Ação Comunitária (Seac) atuará mais efetivamente nestas áreas da Cidade. Aquário e Orquidário passam a ser administrados pela Secretaria de Turismo (Setur), que terá seções de incremento ao receptivo e de formação técnica. A pasta de Esportes contará com seções de fiscalização à prática esportiva nas praias e de esportes adaptados, enquanto a de Obras terá uma específica para prédios em desaprumo. No Planejamento, criação de coordenadorias de regularização fundiária e de revitalização urbana.