Programas de atendimento à criança são reconhecidos internacionalmente

Nos últimos anos a Prefeitura vem trabalhando para que Santos continue seja o melhor município do Estado em qualidade de vida. Reconhecimento desse tipo, referendado pela Organização das Nações Unidas (ONU), só é possível quando há resultados concretos de trabalhos eficientes na área social, principalmente no que diz respeito ao nível de atendimento voltado a crianças e adolescentes, que no caso de Santos representam 25,5% do total de seus 412.243 habitantes, ou seja, o equivalente a 105.155 pessoas com idade entre 0 e 18 anos. Por isso, priorizar esta significativa parcela da população tem sido a principal meta da Prefeitura. O resultado é o reconhecimento do trabalho social por respeitados organismos internacionais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que trouxe para Santos em 1999 e 2000 delegações de outros países (Venezuela, Argentina, Uruguai e Chile) com o objetivo de conferir de perto como a Cidade tem se organizado na definição de políticas públicas que objetivam prioritariamente o atendimento com qualidade a crianças e adolescentes em todos os serviços municipais. Este tem sido o trabalho da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac), cuja diretriz fundamentou-se na continuidade dos programas já existentes e na implantação de outros necessários e urgentes, com foco ao atendimento integrado à família e em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Só para ter uma idéia do trabalho que é feito hoje pela Seac no âmbito da infância e da juventude, vale relacionar os programas existentes: Central de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Casa de Acolhimento); Serviço Criança Urgente; Equipe de Educadores de Rua; Centro de Atendimento a Adolescentes Consumidores de Drogas em Situação de Rua (Casa do Trem); Espaço Meninas; Abrigo I (para meninos); Abrigo II (para meninas); Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto; Centros de Convivência; Brinquedoteca; Seção de Capacitação Profissional, Alternativa de Geração de Renda e Apoio ao Desempregado, Equipe de Apoio à Educação e Família Acolhedora. Além disso, existem também os programas que dão suporte ao atendimento familiar, como o Centro de Referência Social (Casa da Cidadania); à convivência com o idoso, como o Vovô Sabe Tudo; e à assistência jurídica gratuita. Casa do Trem e Espaço Meninas buscam elevar a auto-estima de adolescentes Entre os que foram implantados nos últimos anos está o Projeto Casa do Trem, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua e usuários de drogas, principalmente o crack. O projeto, que é apoiado pelo trabalho da equipe de educadores de rua e da Casa de Acolhimento, visa tirar os meninos e meninas das ruas da Cidade o maior tempo possível, desvinculando-os do uso da droga e dos atos infracionais. A média de atendimento mensal tem ficado em torno de 40 adolescentes. Para isso, a estratégia é o investimento em atividades criativas e atrativas para eles, como a manutenção de oficinas de hip hop, teatro, dança de rua e muitas outras. O esforço para livrá-los da droga tem um objetivo ainda maior: reintegrá-los às famílias, que aos poucos têm se aproximado da Casa do Trem, participando de atividades que as reaproximam de seus filhos. Este mesmo sentido tem o Espaço Meninas, voltado para o atendimento de adolescentes em risco de prostituição ou vítimas de exploração sexual, que também foi visitado pela comissão. O objetivo do serviço é proporcionar às jovens alternativas que elevem sua auto-estima e que possibilitem sua inserção no mercado de trabalho (o que é propiciado por meio de oficinas profissionalizantes). Nossa Família visa manter crianças na escola Outro trabalho que dá suporte ao atendimento do público infanto-juvenil é o realizado no Centro de Referência Social (Casa da Cidadania). Inaugurado em dezembro de 99, o equipamento é hoje a porta de entrada da secretaria. Só para ter uma idéia, até setembro deste ano 12.737 pessoas foram atendidas no CRS. É lá que estão concentrados todos os atendimentos aos munícipes que necessitam de ações sociais. Ao entrarem no CRS os usuários são cadastrados na Rede de Informação Social (RIS), que é um software elaborado para concentrar todas as características e necessidades da pessoa atendida, sendo posteriormente feito o melhor encaminhamento, de acordo com a avaliação dos casos. Um desses encaminhamentos pode ser a inclusão no Programa Nossa Família, prioridade na área social, que de dezembro de 99 a setembro beneficiou 1.049 famílias (5.944 pessoas, sendo 4.395 crianças e adolescentes) de vários bairros carentes da Cidade. São famílias que de alguma forma se encontram em situação de risco e que estão podendo contar com auxílio do Município para garantir aos filhos, especialmente aos menores de 16 anos, melhor qualidade de vida. A maior parte das famílias incluídas no programa é proveniente da área Central da Cidade (42%), da Zona Noroeste (30%) e dos morros (22%). Até setembro, a Prefeitura havia investido mais de R$ 270 mil no atendimento às famílias inscritas. O Nossa Família, antigo Programa de Apoio Familiar (PAF), foi reestruturado pela Seac no início do Governo, tendo sido reimplantado em setembro de 98. Por meio dele é visado o incentivo à convivência familiar e comunitária, sendo oferecido auxílio financeiro de R$ 50,00 para famílias com um filho e de R$ 80,00 para as que têm mais de um. Com os recursos as pessoas ganham a oportunidade de melhorar a qualidade de suas vidas, já que o dinheiro se soma ao orçamento mensal da casa, possibilitando a aquisição de bens, alimentos, roupas e até de pequenas reformas. Em contrapartida, pais e mães têm que cumprir algumas regras básicas, como manter as crianças na escola, não permitir que elas trabalhem, reconhecer o direito que elas têm ao lazer e esporte, e também seguir todos os encaminhamentos e orientações definidos pelas equipes da Seac. O benefício é proporcionado por quatro meses, prorrogável por mais quatro. Vovô Sabe Tudo faz idosos interagirem com crianças Outro projeto que tem tido reconhecimento não só em Santos, mas também no Exterior, inclusive recebendo prêmios da Fundação Getulio Vargas, é o Vovô Sabe Tudo, implantado em março de 98. Por meio dele está sendo possível promover a valorização de homens e mulheres com mais de 60 anos, tornando-os produtivos e capazes de passar os conhecimentos adquiridos ao longo de toda uma vida para crianças e adolescentes carentes. Mais do que isso, o Vovô Sabe Tudo se caracteriza por ser fundamental ao trabalho de interação de gerações, favorecendo a troca de informações e experiências entre os mais velhos e os mais jovens. Hoje o projeto conta com 35 vovôs (25 oficineiros, seis voluntários do esporte e três que atuam no bonde turístico). Só os oficineiros, de janeiro a setembro, atenderam 4.952 pessoas, sendo 80% crianças e adolescentes. Resultados – O Programa de Valorização do Idoso - Vovô Sabe Tudo foi concretizado através da elaboração do projeto em agosto de 1997 pelos técnicos da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac) e pela promulgação da Lei 1.663 de 11 de março de 1998. Programa de Medidas Sócio-Educativas é alternativo à internação A Prefeitura mantém um dos mais importantes programas de atendimento ao adolescente autor de ato infracional do Estado. O objetivo é estimular o cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto e reduzir o número de internações. O trabalho é resultado de um convênio entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac), e o Governo do Estado, através da Febem. A parceria disponibiliza as medidas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA) a 250 jovens, em total cumprimento ao Artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a coordenadora da Criança e do Adolescente da Seac, Ivanir Cocchi, a PSC é a melhor forma de educar e proteger jovens que infringem a lei. De acordo com os relatórios, em setembro 162 adolescentes cumpriram medida de Prestação de Serviços à Comunidade em Santos e 74 medida de Liberdade Assistida. Para que o programa realizado em Santos possa ser melhor compreendido, vale ressaltar que na Prestação de Serviços à Comunidade o adolescente deve realizar 8 horas semanais de tarefas gratuitas de interesse social e comunitário em hospitais, entidades assistenciais, serviços públicos e outras. Já a Liberdade Assistida é um regime com obrigações no qual é designado um orientador que tem a incumbência de apoiar e supervisionar todo o processo. São atendidos jovens entre 12 e 21 anos. Centros de Convivência atendem mais de 500 crianças e adolescentes em setembro As atividades promovidas diariamente nos seis centros de convivência mantidos pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac), beneficiaram mais de 500 crianças e adolescentes em setembro. O centro de convivência (cecon) é um programa de atenção a crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, que funciona em período complementar ao horário escolar. Seu objetivo é cumprir os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), rompendo o círculo da pobreza e garantindo o acesso aos serviços que o Município oferece em diversas áreas, especialmente saúde, educação, cultura e lazer, entre outros. Além disso, outra meta dos cecons é apoiar a criança e o adolescente em seu processo de desenvolvimento, estreitando a relação com a família e a escola. Nos centros de convivência são desenvolvidas várias atividades, desde música, dança e horta até artesanato, teatro e capoeira. Além disso, os meninos e meninas são atendidos pelos idosos do Projeto Vovô Sabe Tudo, que têm implementado novo ritmo às atividades dos cecons, garantindo entre outras coisas a troca de informações e experiências entre os mais jovens o os mais velhos, o que tem apresentado saldo extremamente positivo. A média de atendidos por unidade varia entre 70 e 90 pessoas. Todos os cecons estão localizados em áreas carentes da Cidade, cobrindo as seguintes regiões: Zona Noroeste, onde ficam os cecons Arco Íris e São José; Macuco, onde está instalado o Cecon Canto do Macuco; Morros, onde ficam as unidades Penha (Morro da Penha) e Nova Cintra (Morro da Nova Cintra); e Zona Central, atendida pelo Cecon Mercado, implantado em julho de 1997.