Programa em Santos completa dois anos com atendimento a 180 mulheres vítimas de violência

Andressa Luzirão

“Uma relação abusiva, muitas vezes, acontece debaixo do nosso próprio nariz. Nunca imaginei que isso ia acontecer com minha filha, abusada sexualmente por dois anos pelo padrasto, o qual eu confiava. Ela só teve coragem de falar depois que terminamos o relacionamento. O dia 7 de dezembro de 2020 foi o pior da minha vida. Foi quando ela contou, gritou e disse que queria morrer”.

O depoimento é da autônoma Carina (nome fictício), 40 anos, moradora da Vila Belmiro, sobre a filha Heloísa (também fictício), hoje com 11 anos. Ambas estão entre as 180 vítimas já atendidas pelo programa Guardiã Maria da Penha, que completa dois anos neste sábado (7), em Santos, quando também é celebrado os 15 anos da Lei Maria da Penha, que protege mulheres da violência doméstica e familiar.

Após registrar boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher, Carina foi encaminhada para o programa, criado em 2019 pela Prefeitura Municipal, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Mulher e da Secretaria de Segurança, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, para monitorar o cumprimento das decisões judiciais e garantir a integridade física e moral das vítimas.

Desde então, periodicamente, ela recebe em sua casa visitas de integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM), sempre em dupla, para acompanhamento de seu caso e orientações quanto aos serviços municipais disponíveis. O intuito é inibir o descumprimento das medidas protetivas por parte do agressor, impedindo que ele se aproxime e volte a praticar ameaças ou agressões, além de proporcionar acolhida humanizada à vítima. “Tive todo acolhimento e apoio da Prefeitura, da Guarda Municipal, do Conselho Tutelar e da Delegacia desde o dia que registrei queixa. Com essa rede, minha filha e eu nos sentimos protegidas”, diz.

A menina também passou pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), onde foi encaminhada para atendimento semanal de psicólogo. Carina conta que nunca desconfiou sobre o que estava acontecendo. “Ele começou a ser abusivo comigo, me xingava, eu terminava e ele chorava. Percebia que minha filha não gostava dele, mas achava que era ciúmes por eu não estar mais com o pai dela. Nunca imaginei que pudesse estar acontecendo isso quando eu saía para trabalhar”, afirma, dizendo que a filha só teve coragem de contar para a avó após a mãe ter rompido o relacionamento. “Ela se libertou”.

ATENDIMENTOS

Ao todo, já foram realizados 510 atendimentos a essas mulheres. Atualmente são 14 guardas que atuam no programa, que conta ainda com equipe capacitada em Caruara, na Área Continental. “Nas visitas são verificadas as medidas protetivas do agressor, se ele continua ameaçando ou agredindo e de que forma faz isso. Esse relatório volta para o Ministério Público e fica junto com o processo. É muito importante que essas mulheres se sintam seguras. Sintam que o Governo e o Município estão preocupados com a segurança delas”, ressalta a coordenadora de Políticas para a Mulher, Diná Ferreira Oliveira, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds).

Os guardas também levam cartilhas sobre violência contra a mulher e folders explicando o que é o programa. Ainda informam a respeito da violência sexual, explicam o significado das medidas protetivas e orientam como a vítima deve proceder caso alguma ocorrência aconteça após a visita.

ESCUTA E ACOLHIDA

“As visitas perduram até perdurar a medida protetiva. É um momento em que é fundamental escutá-las e acolhê-las para que, de alguma forma, tirem toda a amargura. É um trabalho gratificante poder servir de suporte à pessoa que está fragilizada. O fato de saber que estamos ali para dar essa assistência, que há uma rede preparada para atendimento das vítimas, já ajuda. É um programa de extrema necessidade”, diz a inspetora Maria Aparecida Barbosa Rodrigues, da GCM.

Com a rede de apoio, Carina e filha se fortalecem. “Por um tempo ela ficou muito fechada. Hoje, ela sorri, está viva e bem. Vou até a lua para que isso fique no fundo do esquecimento dela. E tenho certeza de que ela vai ajudar muita gente, pois muitas mulheres têm medo de falar e se fecham. O que posso dizer é que tomem coragem, porque vocês não estão sozinhas”, diz Carina.

REDE DE APOIO

Os dois Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), na Av. Conselheiro Nébias, 452, Encruzilhada, e na Rua Cananéia, 269, no Chico de Paula (Zona Noroeste), são importantes referências no atendimento, orientação e apoio especializado. A Casa das Anas atende mulheres em vulnerabilidade social (com ou sem filhos), onde as famílias podem ficar por até um ano. Equipes de abordagem da Seds e do Centro Pop (Rua Conselheiro Saraiva, 13, Vila Nova) são portas de entrada para esse serviço.

Preparada para acolher mães e filhos em risco iminente de morte, a Casa Abrigo oferece acompanhamento social e de saúde. O endereço é sigiloso por questão de segurança. Vítimas que precisam de assistência jurídica gratuita contam com a Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão (Cadoj), que funciona por meio de convênio entre Prefeitura e OAB Santos. São oferecidas orientações jurídicas às mulheres vítimas de violência. O endereço é Praça José Bonifácio, 50, 2º andar.

SAÚDE

Quem estiver em situação de violência deve procurar, nas primeiras 72 horas, uma das três unidades de pronto atendimento do Município: UPA Central (Rua Joaquim Távora, 260), UPA Zona Leste (Praça Visconde de Ouro Preto s/nº) ou UPA Zona Noroeste (Av. Jovino de Melo, 919). Já após as 72 horas, mulheres, crianças e adolescentes de Santos serão atendidas no Instituto da Mulher e Gestante (Av. Conselheiro Nébias, 453). O atendimento deve ser agendado pelos telefones:3224-2555, 3219-4589 ou 3222-1359, das 7h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Pessoas transexuais, homens e travestis moradores de Santos são atendidos no Centro de Testagem e Aconselhamento / Serviço de Atendimento Especializado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, à Rua da Constituição, 556, Vila Mathias. Telefone: 3229-8799.

DENÚNCIAS

Denúncias de casos de violência contra a mulher podem ser feitas pela Central de Atendimento à Mulher 180 (ligação gratuita). Para o registro de boletins de ocorrência, a Delegacia de Defesa da Mulher fica na Rua Assis Correia, 50, com atendimento 24 horas. O telefone é 3235-4222

LEI MARIA DA PENHA

A lei de 11.340/2006 homenageia a cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Agredida pelo marido durante seis anos, foi vítima de duas tentativas de feminicídio e ficou paraplégica após ser baleada pelo companheiro. A luta pelos seus direitos durou 19 anos, até surgir a lei que alterou o Código Penal para permitir que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Maria da Penha é farmacêutica e é considerada símbolo nacional da luta das mulheres contra violência.

Conheça um pouco mais no vídeo abaixo: