Programa Cidade Legal beneficiará Santos

Cinco núcleos habitacionais de Santos serão beneficiados pelo Programa Cidade Legal, do Governo do Estado. O Município é um dos 322 que terão recursos destinados para regularização fundiária.

O pacote de serviços, que conta com projeto urbanístico, memorial descritivo das áreas, titulação dos ocupantes, entre outros, será destinado ao Caruara, Vilas Pelé 1 e 2, Vila Ayrton Sena e Vila Esperança, alcançando mais de 1.900 lotes. Serão investidos cerca de R$ 180 mil.

Segundo a coordenadora de Regularização Fundiária e Urbanística, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Carla Guimarães Pupin, as informações que serão geradas vão instruir o processo de regularização fundiária dos lotes. O Programa Cidade Legal tem como objetivo agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularização fundiária, com apoio técnico às prefeituras por meio da Secretaria de Estado da Habitação.