Procon Santos notifica produtora para garantir meia entrada a idosos
A equipe de fiscalização do Procon Santos esteve na segunda-feira (15) no Mendes Convention Center, casa de shows localizada no Gonzaga, por conta de denúncias quanto à limitação da carga de meia entrada para idosos – o que é ilegal – no show do cantor Roberto Carlos, agendado para junho. Pela legislação, somente os ingressos com desconto para estudantes podem ser restringidos (a 40% do total).
À responsável pelo espetáculo, BR Produtora (de Campinas), foi encaminhada uma notificação na qual são solicitadas informações sobre a quantidade e os valores das entradas, além de explicações sobre uma “Área VIP”, onde não haveria o abatimento de 50% por conta da consumação inclusa. “Precisam especificar quanto do valor é referente à bebida e quanto é relacionada ao ingresso”, diz o coordenador do Procon Santos, Rafael Quaresma.
Agora, a empresa de shows tem até 25 de maio para apresentar os dados requeridos, incluindo o borderô das entradas já vendidas. “A ideia é reunir os produtores e detalharmos como se dá o cumprimento da lei”, explica Quaresma. Em caso de descumprimento, será cobrada multa, com valor a partir de R$ 750,00 (varia de acordo com o número de consumidores afetados).
Foto: Isabela Carrari